Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MPO Nº 166, DE 8 DE MAIO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 08/05/2026
- Data de assinatura
- 08/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MPO Nº 166, DE 8 DE MAIO DE 2026
Adequa, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | -------------------------------------------- | ---------------------------------- | ----- | --------- | --------- | --------- | --------- |
| | | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | | | | |
| I - LIMITES ATÉ MAIO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 796.627 | 0 | 796.627 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 3.761.937 | 0 | 3.761.937 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 4.558.564 | 0 | 4.558.564 | |
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | -------------------------------------------- | ---------------------------------- | ----- | --------- | --------- | --------- | --------- |
| | | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | | | | |
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 907.558 | 0 | 907.558 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 7.164.517 | 0 | 7.164.517 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 8.072.075 | 0 | 8.072.075 | |
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | -------------------------------------------- | ---------------------------------- | ----- | ---------- | ---------- | ---------- | ---------- |
| | | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | | | | |
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 1.000.000 | 0 | 1.000.000 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 10.000.000 | 0 | 10.000.000 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 11.000.000 | 0 | 11.000.000 | |
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | ---------------------- | ---------------------------------- | ----- | --------- | --------- | --------- | --------- |
| | | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | | | | |
| I - LIMITES ATÉ MAIO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 5.011.795 | | 5.011.795 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 5.011.795 | 0 | 5.011.795 | |
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | ---------------------- | ---------------------------------- | ----- | --------- | --------- | --------- | --------- |
| | | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | | | | |
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 8.425.475 | 0 | 8.425.475 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 8.425.475 | 0 | 8.425.475 | |
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | ---------------------- | ---------------------------------- | ----- | ---------- | ---------- | ---------- | ---------- |
| | | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | | | | |
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 11.000.000 | 0 | 11.000.000 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 11.000.000 | 0 | 11.000.000 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 85
- Página
- 51
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 166
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:455510 · na fonte: portaria-gm/mpo-n-166-de-8-de-maio-de-2026-704392059 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.