PORTARIA GM/MPI Nº 249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MPI Nº 249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Realocar no âmbito da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas:

I - a Coordenação de Promoção à Justiça de Transição Indígena da Coordenação-Geral de Promoção a Políticas Culturais para a Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas no âmbito do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas;

II - a Coordenação de Esporte e Lazer da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas para a Coordenação-Geral de Promoção a Políticas Culturais no âmbito do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas.

Art. 2º As alterações de que trata o art. 1º deverão ser refletidas nas propostas de alterações futuras do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confiança, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da sua publicação.

SONIA GUAJAJARA