Portaria gm /MMULHERES Nº 51, DE 13 DE maio DE 2026

Portaria gm /MMULHERES Nº 51, DE 13 DE maio DE 2026

Instituir o 1º ciclo de avaliação de desempenho no âmbito do Ministério das Mulheres.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e Decreto nº 11.351, de 1 de janeiro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº21260.000327/2026-38, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério das Mulheres para o 1º ciclo de 01/10/2025 a 30/09/2026, conforme tabela abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

ANEXOMETA GLOBAL E INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

| META GLOBAL | INDICADOR | FÓRMULA DE CÁLCULO | RESULTADO PREVISTO | FONTE DE INFORMAÇÃO |
| ---------------------------- | ----------------------------- | ----------------------------------- | ------------------ | -------------------------------- |
| Execução | Percentual de execução | (Dotação inicial - restos a pagar | 90% | SIAFI / SEI |
| orçamentária | orçamentária prevista em 2026 | cancelados) / Dotação inicial × 100 | | |
| Reforçar | Número de CMB/CRMB | Número concluídas / Meta | 3 unidades | SEI / SIOP / Relatórios de obras |
| rede de proteção (PPA 5662) | implementadas/ equipadas | PPA revisada (CMB:2; CRMB:1) × 100 | | |
| Promover autonomia econômica | Número de mulheres | Número qualificadas / Meta | 35.000 | SEI / Plataforma capacitação / |
| (PPA 5663/5661) | qualificadas em cursos | PPA revisada × 100 | | SIAFI |