PORTARIA GM/MMA Nº 1.804, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.804, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria GM/MMA nº 1.764, de 19 de agosto de 2026, para incluir a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial na composição do Comitê de Governança de Dados.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006194/2026-20, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.764, de 19 de agosto de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .................................................................................................................

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VIII - Chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;

IX - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

X - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

XI - Coordenador-Geral de Organização e Informações sobre Meio Ambiente do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica;

XII - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

XIII - Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

XIV - Representante do Serviço Florestal Brasileiro; e

XV - Representante do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.