PORTARIA GM/MMA Nº 1.784, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.784, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Reconhece o Mosaico da Serra dos Pireneus e institui seu Conselho Consultivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, nos arts. 8º a 11 e 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Portaria MMA nº 482, de 14 de dezembro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.005746/2026-82, resolve:

Art. 1º Fica reconhecido o conjunto de áreas protegidas localizadas no Estado de Goiás, na Serra dos Pireneus, como Mosaico da Serra dos Pireneus, abrangendo as seguintes unidades de conservação, sob gestão de proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN:

I - RPPN Fazenda Vagafogo Boa Vista;

II - RPPN Segredo da Serra dos Pireneus;

III - RPPN Pau Terra;

IV - RPPN Lavrinhas;

V - RPPN Magia do Cerrado;

VI - RPPN Caraívas Chácara Vale da Dhyana;

VII - RPPN Cantinho do Rio;

VIII - RPPN Simplicidade;

IX - RPPN Mimosa;

X - RPPN Mata da Borboleta Azul;

XI - RPPN Pau Terra II;

XII - RPPN Segredos do Cerrado;

XIII - RPPN Terra de Maria;

XIV - RPPN Caraívas Comunidade Vale da Dhyana;

XV - RPPN Caraívas Ecovilla;

XVI - RPPN Vale das Copaíbas;

XVII - RPPN Bem Viver;

XVIII - RPPN Associação Amigos da Serra dos Pirineus;

XIX - RPPN Canto da Mata; e

XX - RPPN Reserva Ecológica do Barriguda.

Art. 2º O Mosaico da Serra dos Pireneus contará com Conselho Consultivo, composto por representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuará como instância de gestão integrada das áreas protegidas constantes do art. 1º.

Art. 3º O Conselho Consultivo do Mosaico da Serra dos Pireneus será composto por representantes das seguintes instituições e entidades, com um titular e seu respectivo suplente para cada indicação: