Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.765, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Data de assinatura
- 19/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MMA Nº 1.765, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho sobre Recuperação da Vegetação Nativa, Restauração Florestal e Produtiva, instituído pela Portaria GM/MMA nº 1461, de 19 de agosto de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008187/2025-81, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais doze meses, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho sobre Recuperação da Vegetação Nativa, Restauração Florestal e Produtiva, instituído pela Portaria GM/MMA nº 1461, de 19 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 158
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1765
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:725420 · na fonte: portaria-gm/mma-n-1.765-de-19-de-agosto-de-2026-727034519 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.