PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026

Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008239/2026-09, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM calculado é de 100% (cem por cento) e consiste na média aritmética simples dos percentuais de apuração dos resultados das metas estabelecidas, numa escala de zero a cem pontos percentuais.

Art. 2º O respectivo resultado atribuído aos servidores ocupantes de cargos efetivos é de oitenta pontos, para fins de atribuição da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXO I

RESULTADO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Período: 01/06/2025 a 31/05/2026

| Nº | NOME DO INDICADOR | UNIDADE DE MEDIDA | FÓRMULA DE CÁLCULO | RESPONSÁVEL | META DO PERÍODO | RESULTADO DO PERÍODO | PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META |
| --------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------- | --------------- | -------------------- | --------------------------------- |
| 1 | Número de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado | Unidade | Somatório de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado no período | DIBIO | 1.200 | 1.633 | 100% |
| 2 | Percentual de espécies ameaçadas de extinção com Planos de Ação Nacional - PAN | Percentual | Número total de espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Oficial de espécies ameaçadas de extinção contempladas em PANs \* | DIBIO | 81% | 81% | 100% |
| | | | (100) / número total de espécies ameaçadas deextinção | | | | |
| 3 | Número de Planos de Manejo publicados ou revisados | Unidade | Somatório dos Planos de Manejo publicados ou revisados no período | DIMAN | 10 | 13 | 100% |
| 4 | Número de Unidades de Conservação - UCs com visitação monitorada | Unidade | Somatório das UCs com visitação monitorada no período | DIMAN | 166 | 175 | 100% || 5 | Número de ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas nas UCs | Unidade | Somatório das ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas no período | DIMAN | 815 | 896 | 100% || 6 | Número de UCs com medidas institucionais implementadas para que povos e comunidades tradicionais sejam assistidos | Unidade | Somatório de UCs federais com ações efetivadas para acesso a políticas públicas, programas, projetos e parcerias objetivando a | DISAT | 70 | 75 | 100% || | no acesso a políticas públicas e na promoção das economias da biodiversidade | | inclusão social e produtiva de povos e comunidades tradicionais | | | | || 7 | Número de unidades organizacionais ativas no Programa de Voluntariado | Unidade | Somatório de unidades organizacionais que tiveram chamadas ou mutirões abertos ou com voluntários atuantes | DISAT | 130 | 132 | 100% || | | | | | | | |