PORTARIA GM/MMA Nº 1.698, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.698, DE 28 DE MAIO DE 2026

Efetiva a realocação de Função Comissionada Executiva no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.004839/2026-90, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, na forma do Anexo, a realocação da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro de Estado, para o Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:

I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e

II - refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, conforme Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXO

ALTERAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DISPOSTO NO ANEXO III AO DECRETO Nº 12.678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------ | -------- |
| \[...\] | | | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 4 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| \[...\] | | | |
| SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | || Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 || 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | || \[...\] | | | |