PORTARIA GM/MMA Nº 1.681, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.681, DE 13 DE MAIO DE 2026

Homologa o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas das organizações aprovadas pela Comissão Permanente.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, homologado pela Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro de 2023, na Resolução nº 292, de 21 de março de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.013478/2023-20, resolve:

Art. 1º Fica homologado o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA das seguintes organizações aprovadas pela Comissão Permanente:

I - Região Sul:

a) Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza, CNPJ nº 10.985.221/0001-10;

b) Instituto Coletivo Joinville Lixo Zero, CNPJ nº 52.857.271/0001-61 ; e

c) Ser Ação Ativismo Ambiental, CNPJ nº 57.745.744/0001-52.

II - Região Norte: Associação Onça D'água, CNPJ nº 05.572.988/0001-87.

III - Região Sudeste:

a) Instituto Igarapé, CNPJ nº 14.051.935/0001-01;

b) Ambiente e Educação Interativa, CNPJ nº 07.915.149/0001-40;

c) Instituto Patrimônio da Mata Brasil, CNPJ nº 61.150.059/0001-50;

d) Instituto Cavalos Marinhos, CNPJ nº 25.301.530/0001-09;

e) PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL BRASIL - WAP BR, CNPJ nº 01.004.691/0001-64;

f) Instituto Brasileiro de Apoio ao Desenvolvimento Social e Econômico IBA, CNPJ nº 06.002.128.0001/70;

g) Conselho Nacional de Defesa do Cidadão, CNPJ nº 13.447.753/0001-91;

h) Instituto Clima de Política, CNPJ nº 46.339.397/0001-41;

i) Instituto Técnico Água Segura, CNPJ nº 54.984.321/0001-05;

j) Cidadania Buziana, CNPJ nº 45.993.457/0001-82; e

k) Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável, CNPJ nº 04.945.123/0001-56.

IV - Região Centro-Oeste: Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade, CNPJ nº 28.922.721/0001-78.

V - Região Nordeste:

a) Associação de Amigos do Ecomuseu Natural do Mangue - ASADOECOMUNAM, CNPJ nº 14.674.130.0001/14; e

b) ONG RESISTÊNCIA AMBIENTAL E CULTURAL DA IBIAPABA-RAC, CNPJ nº 42.298.234/0001-07.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO