PORTARIA GM/MMA Nº 1.646, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.646, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e o que consta do processo administrativo nº 02000.000288/2021-81, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 591, de 5 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..................................................................................................................

................................................................................................................................

XI - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAD.

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MARINA SILVA