PORTARIA GM/MMA Nº 1.629, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.629, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Revoga a Portaria nº 627, de 17 de dezembro de 2020, e a Portaria nº 12, de 14 de janeiro de 2021.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.011488/2025-92, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria MMA nº 627, de 17 de dezembro de 2020; e

II - a Portaria MMA nº 12, de 14 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA