PORTARIA GM/MMA Nº 1.624, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.624, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria GM/MMA nº 1.377, de 25 de abril de 2025, que institui o Grupo de Trabalho sobre Carbono Florestal - GT Carbono Florestal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.002948/2025-91, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por um ano, contado da data de publicação desta Portaria, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho sobre Carbono Florestal - GT Carbono Florestal, instituído pela Portaria GM/MMA nº 1.377, de 25 de abril de 2025.

Art. 2º A Portaria GM/MMA nº 1.377, de 25 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 4º O coordenador do GT Carbono Florestal deverá apresentar, semestralmente, um relatório detalhado sobre o progresso dos trabalhos à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA