PORTARIA GM/MMA Nº 1.623, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.623, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o art. 2º, inciso IX, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e o que consta nos Processos Administrativos nº 02001.002447/2008-08 e nº 02000.001376/2022-81, resolve:

Art. 1º Fica declarado o estado de emergência ambiental, em razão do risco de incêndios florestais, nos seguintes estados, mesorregiões e épocas específicas:

I - no estado do Acre, nas mesorregiões Vale do Acre e Vale do Juruá, entre os meses de maio a dezembro de 2026;

II - no estado de Alagoas:

a) nas mesorregiões Agreste Alagoano e Leste Alagoano, entre os meses de setembro de 2026 a abril de 2027; e

b) na mesorregião Sertão Alagoano, entre os meses de agosto de 2026 a março de 2027;

III - no estado do Amapá:

a) na mesorregião Norte do Amapá, entre os meses de junho a dezembro de 2026; e

b) na mesorregião Sul do Amapá, entre os meses de julho de 2026 a janeiro de 2027;

IV - no estado do Amazonas:

a) na mesorregião Centro Amazonense, entre os meses de junho de 2026 a janeiro de 2027;

b) na mesorregião Norte Amazonense, entre os meses de agosto de 2026 a março de 2027;

c) na mesorregião Sudoeste Amazonense, entre os meses de julho de 2026 a janeiro de 2027; e

d) na mesorregião Sul Amazonense, entre os meses de abril de 2026 a janeiro de 2027;

V - no estado da Bahia:

a) nas mesorregiões Centro-Norte Baiano e Centro Sul Baiano, entre os meses de maio de 2026 a janeiro de 2027;

b) na mesorregião Extremo-Oeste Baiano, entre os meses de abril a dezembro de 2026;

c) nas mesorregiões Metropolitana de Salvador e Sul Baiano, entre os meses de setembro de 2026 a abril de 2027;

d) na mesorregião Nordeste Baiano, entre os meses de agosto de 2026 a abril de 2027; e

e) na mesorregião Vale São-Franciscano da Bahia, entre os meses de maio a dezembro de 2026;

VI - no estado do Ceará:

a) na mesorregião Sul Cearense, entre os meses de maio de 2026 a fevereiro de 2027;

b) nas mesorregiões Centro-Sul Cearense e Sertões Cearenses, entre os meses de junho de 2026 a fevereiro de 2027;

c) na mesorregião Jaguaribe, entre os meses de julho de 2026 a fevereiro de 2027;

d) na mesorregião Metropolitana de Fortaleza, entre os meses de agosto de 2026 a janeiro de 2027;

e) na mesorregião Noroeste Cearense, entre os meses de junho de 2026 a janeiro de 2027; e

f) na mesorregião Norte Cearense, entre os meses de junho a dezembro de 2026;

VII - no Distrito Federal, na mesorregião Distrito Federal, entre os meses de abril a dezembro de 2026;

VIII - no estado do Espírito Santo:

a) na mesorregião Central Espírito-Santense, entre os meses de abril a novembro de 2026;

b) na mesorregião Litoral Norte Espírito-Santense, entre os meses de maio a outubro de 2026;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA