PORTARIA GM/MMA Nº 1.610, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.610, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para planejar e realizar a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias e seus Habitats.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000668/2026-20 , resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT-COP15CMS, com o objetivo de coordenar, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a organização da 15ª Reunião da Conferência das Partes - COP-15 da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias e seus Habitats - CMS, sob a Presidência do Brasil, entre os dias 22 e 29 de março de 2026, no município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º São atribuições do GT-COP15CMS:

I - coordenar a organização da Conferência de forma integrada com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores;

II - coordenar a ação integrada das unidades e órgãos vinculados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

III - subsidiar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e entidades vinculadas na COP-15;

IV - coordenar a interlocução com o Governo Estadual de Mato Grosso do Sul e com o Governo Municipal de Campo Grande;

V - promover a preparação da infraestrutura logística da COP-15, no que couber ao Governo Federal;

VI - orientar o processo de execução orçamentária, contratações e captação de recursos junto a outros órgãos e entidades públicas e privadas;

VII - apoiar a Presidência da COP-15 da CMS na interação com os países-membros, o Secretariado da Convenção e demais instituições das Nações Unidas;

VIII - orientar as ações de comunicação realizadas ou apoiadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no contexto da COP-15; e

IX - promover a mobilização e participação da sociedade civil brasileira na COP-15.

Art. 3º O GT-COP15CMS será composto por representantes das seguintes unidades:

I - o Secretário-Executivo, que exercerá a Coordenação-Geral;

II - dois representantes da Secretaria-Executiva;

III - dois representantes da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, que exercerão a Secretaria-Executiva;

IV - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

V - um representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

VI - um representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade;

VII - um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social;

VIII - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e

IX - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

§ 1º Cada representante do GT-COP15CMS terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que compõem o GT-COP15CMS indicarão os seus representantes e respectivos suplentes, que serão designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

§ 3º A Assessoria Especial de Assuntos Internacionais prestará apoio técnico e administrativo ao GT-COP15CMS.

§ 4º O coordenador do GT-COP15CMS poderá convidar especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação.

Art. 4º As reuniões ordinárias serão realizadas semanalmente, preferencialmente de modo presencial.

§ 1º O Coordenador do GT-COP15CMS poderá convocar reuniões extraordinárias quando julgar necessário ao andamento dos trabalhos.

§ 2º As convocações das reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas por correio eletrônico.

§ 3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal poderão participar das reuniões por meio de videoconferência ou de outros meios telemáticos.

§ 4º O quórum de reunião será de maioria absoluta.

Art. 5º A participação no GT-COP15CMS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA