PORTARIA GM/MMA Nº 1.595, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.595, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, denominado Programa Ambiente Íntegro, a Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e publica o Plano de Integridade para o biênio 2023-2025.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.004683/2019-18, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13 .........................................................................................

Parágrafo único. A partir de 2026, a versão consolidada e atualizada do Plano de Integridade será disponibilizada na íntegra, no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em seção específica sobre integridade, nos termos da Portaria GM/MMA nº 881, de 28 de dezembro de 2023." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA