Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.540, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 17/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MMA Nº 1.540, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna pública a aprovação do 4º Plano de Dados Abertos do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio de janeiro de 2026 a janeiro de 2028.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, a Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017, e o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.001445/2024-18 e nº 02000.009373/2023-76, resolve:
Art. 1º Torna pública a aprovação do 4º Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - PDA-MMA para o biênio de janeiro de 2026 a janeiro de 2028, conforme deliberação do Comitê de Governança Digital, instituído pela Portaria MMA nº 1350, de 18 de março de 2025, em reunião realizada em 31 de outubro de 2025.
Parágrafo único. O PDA-MMA de que trata o caput estará disponível no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no endereço: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/dados-abertos-integridade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 1540
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:152448 · na fonte: portaria-gm/mma-n-1.540-de-17-de-dezembro-de-2025-676831878 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.