Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.530, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MMA Nº 1.530, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM/MMA nº 1.518, de 24 de novembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, e o que consta do processo administrativo nº 02000.013237/2025-42, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.518, de 24 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 15 (quinze) dias úteis após a data de sua publicação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 187
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 1530
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188310 · na fonte: portaria-gm/mma-n-1.530-de-4-de-dezembro-de-2025-673595551 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.