Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 27/11/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MMA Nº 1.520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna pública a abertura de processo de consulta pública sobre a Estratégia Nacional da Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo dos HFCs -Programa HFCs.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.014675/2025-28, resolve:
Art. 1º Torna pública a abertura do processo de consulta pública sobre a Estratégia Nacional para a Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs - Programa HFCs.
Art. 2º A consulta pública ficará aberta pelo prazo de trinta dias, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º O conteúdo da Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs - Programa HFCs estará disponível no sítio eletrônico <https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/mudanca-do-clima/ozonio>.
Art. 4º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço <https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programahfcs>, relativo à consulta de que trata esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 226
- Página
- 159
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 1520
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:247958 · na fonte: portaria-gm/mma-n-1.520-de-25-de-novembro-de-2025-671620876 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.