PORTARIA GM/MMA Nº 1.518, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.518, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Efetiva a realocação e a alteração de categoria de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva, no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, o Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025 e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.013237/2025-42, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:

I - o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva, para o Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, alterando sua categoria e denominação para cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Rio Doce; e

II - a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, para a Secretaria-Executiva, alterando sua categoria para cargo de Gerente de Projeto, código FCE 3.13.

Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:

I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e

II - refletidas no regimento interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, conforme Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

MARINA SILVA

ANEXO

ALTERAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DISPOSTO NO ANEXO III AO DECRETO Nº 12.678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------ | -------- |
| \[...\] | | | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| \[...\] | | | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 || 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | || 2 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |