PORTARIA GM/MMA Nº 1.516, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.516, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Efetiva a permuta de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, o Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.014297/2025-82, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, na forma do Anexo, a permuta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.15, do Gabinete da Ministra de Estado, por Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:

I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e

II - refletidas no regimento interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, conforme Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a sua publicação.

MARINA SILVA

ANEXO

ALTERAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DISPOSTO NO ANEXO III AO DECRETO Nº 12.678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ---------------------------------------------------------------------- | ---------------- | ------------------------- | -------- |
| \[...\] | | | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| \[...\] | | | |
| SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| \[...\] | | | |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| \[...\] | | | |