PORTARIA GM/MEC Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MEC Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Prorroga, no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado da Educação, os efeitos da Portaria nº 2, de 13 de dezembro de 2024, que institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD-GM 2025.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, e tendo em vista o art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogados, por mais doze meses, os efeitos da Portaria GM/MEC nº 2, de 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELO VINICIUS RODA