Portaria GM/MDIC Nº 349, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria GM/MDIC Nº 349, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, itens I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 52315.002032/2025-66, resolve:

Art. 1º Fixar a meta global de avaliação e o indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

ANEXO

Meta global e respectivo indicador de avaliação de desempenho institucional

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Fonte de Informação | Resultado Previsto (Anual) |
| --------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------------------------- | -------------------------- |
| Organizar e gerenciar informações estratégicas da indústria, comércio e serviços. | Índice de realização de ações de controle, de instruções de processos e consolidação de informações | \[Processos concluídos/processos tramitados\]\*100% | Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MDIC) | 85% |