ANEXO IIIMETODOLOGIA DE DESMONTAGEM E RECICLAGEM VEICULAR
A desmontagem e reciclagem de veículos em fim de vida deve ser executada pelas empresas credenciadas de acordo com as etapas e procedimentos descritos neste Anexo, com o objetivo de maximizar a recuperação de materiais, garantir a segurança do processo e a conformidade ambiental e de rastreabilidade.
A - OPERAÇÕES PRELIMINARES
1. Recepção e Inspeção: na chegada à empresa de desmontagem ou reciclagem, o veículo deve ser registrado com sua documentação de origem, número do chassi (VIN), placa, data de entrada, enquadramento do nível de sucata e, quando aplicável, outras informações complementares.
2. Posicionamento e Estabilização: antes da desmontagem, quando aplicável, o veículo deve ser posicionado e fixado de forma segura em um sistema de elevação, devendo a estabilidade do veículo ser assegurada em todo o processo de desmontagem.
B - OPERAÇÕES DE DESCONTAMINAÇÃO
3. Remoção de Componentes Perigosos: baterias (incluindo sistemas de armazenamento de energia de alta tensão) e componentes explosivos, como airbags, devem ser removidos e neutralizados, ou enviados para tratamento adequado.
4. Drenagem de Fluidos: a drenagem deve ser realizada em área ventilada com bandejas de contenção, e os fluidos devem ser armazenados separadamente em tanques ou recipientes adequados.
5. Remoção de Pneus e Rodas: pneus e aros devem ser separados, devendo os pneus ser esvaziados, removidos e inutilizados por corte lateral na banda de rodagem, quando for o caso.
C - OPERAÇÕES DE DESMONTAGEM E TRIAGEM
6. Classificação de Peças: as peças removidas devem ser inspecionadas e classificadas como:
a) reutilizáveis: peças em bom estado, para comercialização; ou
b) não reutilizáveis: peças danificadas ou contaminadas, para reciclagem ou descarte.
7. Controle de Peças Não Reutilizáveis: devem ser consideradas não reutilizáveis, entre outras, as seguintes:
a) itens de segurança, nos termos do art. 4º da Resolução Contran nº 611, de 2016;
b) componentes de freios e direção danificados;
c) estruturas deformadas ou comprometidas (longarinas, travessas);
d) tanques metálicos ou plásticos contaminados ou deformados;
e) componentes com contaminação por óleo, graxa, combustível, amianto ou chumbo;
f) itens cuja rastreabilidade, número de série ou procedência esteja ausente.
8. Rastreabilidade de Peças Reutilizáveis: cada peça reutilizável, nos termos do Anexo III da Resolução Contran nº 611, de 2016, deve ser etiquetada individualmente com um código de rastreio (QR Code ou código de barras) que contenha o nome da peça, dados de origem (chassi do veículo), data e CNPJ da empresa de desmontagem, podendo ser utilizadas etiquetas de rastreabilidade definidas pelo órgão de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
9. Preparação de Materiais: as peças a serem comercializadas devem ser limpas e bloqueadas (aberturas vedadas) para evitar danos, oxidação e contaminação. Os vidros devem ser removidos para reciclagem, sendo que a remoção de vidros será realizada somente quando os vidros estiverem íntegros e não trouxer riscos de segurança ao operador.
10. Procedimentos de Destinação: execução das providências obrigatórias para destinação correta da peça ou conjuntos de peças não reutilizáveis, devendo ser encaminhadas para:
a) empresas recicladoras licenciadas;
b) aterros industriais devidamente licenciados, no caso de materiais inservíveis;
c) coletas autorizadas sob plano de logística reversa setorial (baterias, pneus, óleos); ou
d) empresas de recondicionamento ou de remanufatura, conforme art. 13 da Resolução Contran nº 611, de 2016.
D - OPERAÇÕES DE RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL
As peças ou sistemas veiculares que envolvam segurança ou que sejam considerados perigosos devem ter tratamento compulsório:
| Componente | Destinação obrigatória |
|---|
| Airbags ativados | Reciclagem de metais / descarte controlado |
| Freios hidráulicos | Reciclagem, desmonte e reaproveitamento parcial com laudo |
| Tanques de combustível | Reciclagem ou corte certificado (inservíveis) |
| Filtros de óleo | Coleta como resíduo classe I (perigoso) |
| Pneus | Logística reversa em programa específico |
| Baterias | Logística reversa em programa específico |
11. Trituração: a estrutura remanescente do veículo, após a desmontagem, deve ser encaminhada para trituração ou processos equivalentes de redução volumétrica em empresa de reciclagem. Veículos sem viabilidade de desmontagem poderão ser destinados diretamente à trituração ou processos equivalentes de redução volumétrica, garantindo-se a rastreabilidade e a destinação adequada dos materiais.
12. Separação de Materiais: o equipamento de trituração deve ser capaz de separar os materiais em frações (metálicos ferrosos, não ferrosos e não metálicos).
13. Destinação de Resíduos: os materiais não reutilizáveis e os resíduos perigosos devem ser destinados a empresas especializadas e licenciadas, com a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) eletrônico via SINIR, ou conforme regulamentação estadual, para todos os resíduos movimentados.
E - REGISTRO DE ATIVIDADES E DOCUMENTAÇÃO
14. Registro Eletrônico: todas as etapas do processo devem ser registradas em solução tecnológica de rastreabilidade credenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, incluindo:
a) dados do veículo: número do chassi, placa, Renavam, data de entrada e classificação do veículo;
b) dados da desmontagem: data de início e fim da desmontagem, identificação das peças classificadas como reutilizáveis e não reutilizáveis, peças em estoque com rastreio ativo, certificados de resíduos armazenados;
c) dados da reciclagem: peso de materiais oriundos do processo de reciclagem, com a discriminação por tipo (metálicos ferrosos, não ferrosos e não metálicos);
d) dados da destinação: Declaração de Movimentação de Resíduo (DMR) contendo nome e CNPJ do destinatário final para cada resíduo ou sucata, com a discriminação por tipo de material destinado; e
e) Certificado de Reciclagem Veicular: documento eletrônico que registra a destruição do veículo.
15. Documentação: empresas de desmontagem e reciclagem devem registrar os seguintes documentos em solução tecnológica de rastreabilidade credenciada:
a) Certidão de Baixa do Registro do Veículo: documento de baixa definitiva do registro do veículo, obtido junto ao órgão executivo de trânsito estadual;
b) Laudo de Reciclagem Veicular: documento complementar ao Certificado de Reciclagem Veicular, emitido por empresa de desmontagem ou reciclagem credenciada, que atesta a execução das etapas de descontaminação, desmontagem, destruição do veículo e a segregação dos materiais para a destinação ambientalmente adequada, assinado por responsável técnico; e
c) Registros Fotográficos: imagens das etapas de recepção, descontaminação, desmontagem do veículo e separação dos materiais para reciclagem.
16. Rastreabilidade de Peças: empresas de desmontagem e reciclagem devem manter banco de dados próprio para registro de peças e veículos, permitindo a consulta de:
a) origem (chassi do veículo);
b) tipo e descrição da peça;
c) condição técnica (usada, remanufaturada); e
d) destino (estoque, revenda, exportação, empresa de remanufatura ou de recondicionamento).
