PORTARIA GM/MDIC Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MDIC Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre permuta e realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCEs e Funções Comissionadas Executivas - FCEs e no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a seguinte Permuta:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Finanças Verdes do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Chefe de Gabinete do Gabinete.

Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio a Eventos da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração por um CCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva;

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Articulação Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração por uma FCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 4º As alterações promovidas por esta Portaria serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor deste ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA