PORTARIA GM-MD N° 765, de 6 de fevereiro de 2026

PORTARIA GM-MD N° 765, de 6 de fevereiro de 2026

Altera a Portaria GM-MD nº 131, de 11 de janeiro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XIX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000009/2023-68, resolve:

Art. 1º A Portaria GM-MD nº 131, de 11 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.3º ................................................................................................................

II - promoção de intervenções eficazes que visem a aprimorar o conhecimento dos problemas relacionados à Saúde Mental; e

......................................................................................................................." (NR)

"Art.5º .................................................................................................................

Parágrafo único. Um representante da Coordenação-Geral de Saúde, indicado pelo Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social, exercerá a função de coordenador do PPVSMFA, no âmbito do Ministério da Defesa." (NR)

"Art. 8º O COPREVISAM é composto por:

II - Coordenador do PPVSMFA; e

III - um representante de cada Força Armada com formação em Saúde Mental, com a função de Gestor Técnico Nacional dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente.

§ 1º Na ausência ou nos impedimentos do Presidente do COPREVISAM, este será substituído por um dos membros descritos nos incisos II e III, de maior precedência funcional ou hierárquica, presente na reunião.

§ 2º O Gestor Técnico Nacional poderá ser auxiliado, no âmbito da respectiva Força Armada, por Gestores Técnicos Regionais do Programa.

§ 4º Os membros, titulares e suplentes do COPREVISAM, serão indicados pelo chefe do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa e pela autoridade responsável dos Comandos das Forças Singulares.

§ 5º O Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais designará, em portaria, os membros indicados na forma do § 4º.

§ 6º A formação de que trata o inciso III será no nível de especialização, nas áreas de Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem ou Assistência Social.