Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM-MD N° 5.665, de 17 de dezembro de 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 17/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM-MD N° 5.665, de 17 de dezembro de 2025
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000051/2025-71, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo:
7ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista da Indústria de Defesa
| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL/CNPJ | PRODUTO |
| ----------- | --------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | A.S. AVIONICS SERVICES S.A.01.137.391/0001-53 | SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE VC-1 (AIRBUS A319-ACJ) |
| 2 | A.S. AVIONICS SERVICES S.A.01.137.391/0001-53 | SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE VC-2 (EMBRAER 190) |
| 3 | A.S. AVIONICS SERVICES S.A.01.137.391/0001-53 | SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE KC-30 (AIRBUS A330-200) |
| 4 | A.S. AVIONICS SERVICES S.A.01.137.391/0001-53 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS EMBARCADOS PARA AERONAVES R-99 |
| 5 | A.S. AVIONICS SERVICES S.A.01.137.391/0001-53 | SERVIÇOS DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA AERONAVES R-99 |
| 6 | HELISUL TÁXI AÉREO LTDA75.543.611/0001-85 | COMPUTADOR ALB-MCU PARA O SMART DISPLAY DA AERONAVES R-99 |
| 7 | HELISUL TÁXI AÉREO LTDA75.543.611/0001-85 | MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE MISSÃO E SUPORTE LOGÍSTICO AOS SISTEMAS DE MISSÃO DAS AERONAVES R-99 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 105
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 5665
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:151975 · na fonte: portaria-gm-md-n-5.665-de-17-de-dezembro-de-2025-676846833 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.