PORTARIA GM-MD N° 5.374, de 5 de dezembro de 2025

PORTARIA GM-MD N° 5.374, de 5 de dezembro de 2025

Altera portarias de classificação de produtos e credenciamento de empresas.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.636/MD, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2014, seção 2, páginas 10 e 11, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Onde se lê:

| DATA | PROCESSO Nº | NOMENCLATURA | PED |
| ---------- | -------------------- | ------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ |
| 10/06/2014 | 60314.000450/2014-02 | PROJETO DE SUBMARINO DE PRO- PULSÃO NUCLEAR | PROJETO DE CONCEPÇÃO DO SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR BRASILEIRO |

Leia-se:

| DATA | PROCESSO Nº | NOMENCLATURA | PED |
| ---------- | -------------------- | ------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- |
| 10/06/2014 | 60314.000450/2014-02 | PROJETO DE SUBMARINO DE PRO- PULSÃO NUCLEAR | PROJETO DE CONCEPÇÃO DO SUBMARINO NUCLEAR CONVENCIONALMENTE ARMADO (SNCA) |

Art. 2º Alterar a Portaria nº 2.667/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, seção 1, página 17, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL | CNPJ | PROCESSO (SEI) Nº |
| ----------- | ---------------------------- | ------------------ | -------------------- || 3. | EMITER TELECOMUNICACOES LTDA | 03.102.874/0001-48 | 60314.000120/2020-57 |