Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM-MD N° 5.336, de 3 de dezembro de 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 10/12/2025
- Data de assinatura
- 03/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM-MD N° 5.336, de 3 de dezembro de 2025
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo:
47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL | CNPJ | PRODUTO | PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO |
| ----------- | ------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------- |
| 1 | INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 12.887.936/0001-65 | COLETE MODELO EXAM GM MASCULINO - CÓDIGO EP-014 - NÍVEL II - RETEX N° 2365/08 - TAMANHO GRANDE | PORTARIA Nº 1.361/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015 |
| 2 | INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 16.826.461/0001-58 | COLETE MODELO FEMININO COM BOJO TERMOFORMADO - NÍVEL II - CONFORME SAT\_318/2014, CÓDIGO EP-071 RETEX | PORTARIA Nº 1.361/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015 |
| 3 | INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 16.826.461/0001-58 | COLETE MODELO MASCULINO - CONFORME SAT\_357/2014 - CÓDIGO EP-003 - NÍVEL III - RETEX Nº 2796/12 - TAM | PORTARIA Nº 1.361/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015 |
| 4 | INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 16.826.461/0001-58 | COLETE OPERACIONAL MODULAR TIPO JAQUETA, CÓDIGO EP-015, NÍVEL III, RETEX N° 2916/14, TAMANHO GRANDE | PORTARIA Nº 1.361/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015 |
| 5 | INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 16.826.461/0001-58 | COLETE OSTENSIVO MODELO FEMININO COM BOJO - NÍVEL IIIA - RETEX Nº 2159/07 - COL - INB - 008/06 | PORTARIA Nº 1.361/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015 || 6 | INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 16.826.461/0001-58 | COLETE OSTENSIVO MODELO MASCULINO - NÍVEL II - RETEX N° 2886/13, COL-INB-003/13 - TAMANHO GRANDE | PORTARIA Nº 1.361/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015 || 7 | INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 16.826.461/0001-58 | COLETE OSTENSIVO MODELO MASCULINO - NÍVEL IIA - RETEX N° 2618/10 - COL-INB-001/10 - TAMANHO MÉDIO | PORTARIA Nº 1.361/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015 || 8 | INDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA | 15.401.644/0001-69 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE - SISCOMIS | PORTARIA Nº 88/GM/MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 235
- Página
- 44
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 5336
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:129104 · na fonte: portaria-gm-md-n-5.336-de-3-de-dezembro-de-2025-674200924 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:58.