Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM-MD N° 5.334, de 3 de dezembro de 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 10/12/2025
- Data de assinatura
- 03/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM-MD N° 5.334, de 3 de dezembro de 2025
Altera o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido da Empresa de Defesa (ED) constante na tabela abaixo:
47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL | CNPJ |
| ----------- | -------------------------------- | ------------------ |
| 1 | SATCOM DIRECT COMUNICAÇÕES LTDA. | 15.098.570/0001-33 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 235
- Página
- 44
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 5334
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:128936 · na fonte: portaria-gm-md-n-5.334-de-3-de-dezembro-de-2025-674178919 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:34.