PORTARIA GM-MD N° 5.333, de 3 de dezembro de 2025

PORTARIA GM-MD N° 5.333, de 3 de dezembro de 2025

Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo:

47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL/CNPJ | PRODUTO |
| ----------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 4SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA12.003.231/0001-38 | SOFTWARE CASEBOARD |
| 2 | AEL SISTEMAS S/A88.031.539/0001-59 | ETC MK7 |
| 3 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 01 |
| 4 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 02 || 5 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 03 || 6 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 04 || 7 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 05 || 8 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO DE EMERGÊNCIA - EXÉRCITO - CARDÁPIO 01 || 9 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO DE EMERGÊNCIA - EXÉRCITO - CARDÁPIO 02 || 10 | AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA29.625.144/0001-15 | RAÇÃO OPERACIONAL DE SOBREVIVÊNCIA - AERONÁUTICA - R4 B - CARDÁPIO 02 || 11 | ALIX TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA07.019.133/0001-59 | ENTERPRISE ASSET MANAGEMENT (EAM) SOFTWARE SOLUTIONS || 12 | BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA05.073.228/0001-25 | BALSA FLUVIAL PARA CARGA GERAL-1200T || 13 | BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA05.073.228/0001-25 | DIQUE FLUTUANTE 250343 || 14 | BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA05.073.228/0001-25 | EMPURRADOR FLUVIAL 590 HP || 15 | BLACK DRAGON ARMORY LTDA56.007.406/0001-50 | SUPRESSOR DE RUÍDO MULTICALIBRE - SILENCIADOR DE TIRO || 16 | BOARDTEC DO BRASIL LTDA21.375.023/0002-31 | CIRCUITOS ELETRÔNICOS PARA RÁDIOS CONVENCIONAIS E SDR (SOFTWARE DEFINED RADIOS) || 17 | BOARDTEC DO BRASIL LTDA21.375.023/0002-31 | PLACAS-MÃE E CIRCUITOS INTEGRADOS PARA NOTEBOOKS E TABLETS ROBUSTECIDOS DE USO MILITAR || 18 | BOARDTEC DO BRASIL LTDA21.375.023/0002-31 | SISTEMAS ELETRÔNICOS EMBARCADOS PARA VANTS (DRONES) E PLATAFORMAS REMOTAMENTE CONTROLADAS || 19 | CEI CONTROLES ELETRÔNICOS INTELIGENTES LTDA01.295.130/0001-61 | EXPLOSOR || 20 | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0001-63 | CART CBC 16/70 CH-3T PLAST || 21 | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0001-63 | CART CBC 20/70 CH-3T PLAST || 22 | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0001-63 | MUN CBC .308 WIN ETPT 162GR || 23 | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0001-63 | MUN CBC .50 4M33X1M17 || 24 | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0001-63 | MUN CBC .50 PERFURANTE - AP || 25 | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0001-63 | MUN CBC .50 PERFURANTE/ INCENDIARIO - API || 26 | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0001-63 | MUN CBC 308WIN HPBT 175GR SNIPER || 27 | DIAZERO TECHNOLOGIES LTDA46.433.136/0001-96 | SOFTWARE INOPLI || 28 | E SAFER CYBERSECURITY SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA15.304.440/0001-00 | TRIO - SOFTWARE SIEM || 29 | ESTALEIRO BIBI LTDA05.204.780/0001-05 | BALSA FLUVIAL DE CARGA GERAL - BB-300T || 30 | ESTALEIRO BIBI LTDA05.204.780/0001-05 | EMPURRADOR FLUVIAL - BB-900HP || 31 | ESTALEIRO BIBI LTDA05.204.780/0001-05 | FERRY BOAT FLUVIAL DE CARGA GERAL - BB-200TON || 32 | ETAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA01.409.315/0002-30 | MUNIÇÃO NAVAL - USINAGEM E TRATAMENTO TÉRMICO DOS ESTOJOS 40MM L/70 3P IM || 33 | FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA04.543.932/0001-31 | EMBARCAÇÃO RÁPIDA DE RESGATE MULTIFUNCIONAL || 34 | H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA03.619.857/0001-82 | CAIXA SECA DO CÂMBIO AUTOMÁTICO (COD. PROD.: H8-39.035-MIL) || 35 | H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA03.619.857/0001-82 | CARCAÇA DO VOLANTE (COD. PROD.: H8-39.036-MIL) || 36 | H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA03.619.857/0001-82 | ESPAÇADOR (COD.PROD.: H8-39.034-MIL) || 37 | H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA03.619.857/0001-82 | PASTILHA DE FREIO (COD.PROD.: H8-39.082- MIL) || 38 | HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A20.367.629/0001-81 | MANUTENÇÃO DE AERONAVES DO TIPO EC135 (H135) || 39 | HOBECO SUDAMERICANA LTDA03.548.170/0001-01 | RADAR METEOROLÓGICO DE BANDA X WRS-400 DE DUPLA POLARIZAÇÃO E ESTADO SÓLIDO || 40 | HORUSEYE TECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA24.077.442/0001-02 | DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO GUIAMENTO E CONTROLE PARA LANÇADORES MÍSSEIS E DRONES || 41 | HORUSEYE TECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA24.077.442/0001-02 | SISTEMA DE NAVEGAÇÃO GUIAMENTO E CONTROLE PARA MÍSSEIS E DRONES || 42 | HORUSEYE TECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA24.077.442/0001-02 | SISTEMA DE NAVEGAÇÃO INERCIAL-GNSS PARA LANÇADORES DE SATÉLITES E FOGUETES DE SONDAGEM || 43 | IANA TECNOLOGIA LTDA34.828.847/0001-80 | CONSOLE GAIA - SOFTWARE DE GEOINTELIGÊNCIA (IVR+IA) || 44 | IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA67.393.181/0001-34 | AUTOMAÇÃO DO FLUXO DE PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA || 45 | IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA67.393.181/0001-34 | GEA - GERENCIADOR DO ESPAÇO AÉREO || 46 | IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA67.393.181/0001-34 | SISTEMA DE GEOINFORMAÇÃO PARA DEFESA || 47 | ISH TECNOLOGIA S/A01.707.536/0001-04 | SOFTWARE HARPIA || 48 | ISH TECNOLOGIA S/A01.707.536/0001-04 | SOFTWARE MANTIS || 49 | ISH TECNOLOGIA S/A01.707.536/0001-04 | SOFTWARE RAIDSTORM || 50 | ITAGUAÍ CONSTRUÇÕES NAVAIS10.827.182/0001-22 | CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS DIESEL ELÉTRICOS CLASSE RIACHUELO || 51 | LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA61.032.892/0001-05 | ASSESSORIA TÉCNICA QUANTO AOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEMETRIA, RASTREAMENTO E COMANDO (ESTAÇÕES TT&C) DE VEÍCULOS SATELITAIS E SUBORBITAIS E DE SISTEMAS DE TERMINAÇÃO DE VOO || 52 | LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA61.032.892/0001-05 | INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEMETRIA, RASTREAMENTO E COMANDO (ESTAÇÕES TT&C) DE VEÍCULOS SATELITAIS E SUBORBITAIS || 53 | LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA61.032.892/0001-05 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTAÇÕES DE TELEMETRIA, RASTREAMENTO E COMANDO (ESTAÇÕES TT&C) DE VEÍCULOS SATELITAIS E SUBORBITAIS || 54 | LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA61.032.892/0001-05 | FLUXÔMETRO MECÂNICO 2030BR || 55 | LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA61.032.892/0001-05 | TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEMETRIA, RASTREAMENTO E COMANDO (ESTAÇÕES TT&C) DE VEÍCULOS SATELITAIS E SUBORBITAIS E DOS RESPECTIVOS SISTEMAS DE TERMINAÇÃO DE VOO || 56 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | CHAVE COAXIAL 1 POLO 2 POSIÇÕES 0,5 - 2,0 GHZ - RADAR PRIMÁRIO LP23SST || 57 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | COMPUTADOR DE PLACA ÚNICA VPX 3U QUAD-CORE 3 GHZ || 58 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | COMPUTADOR PC IBIS RADAR LP23SST NG || 59 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | CONJ GAVETA VENTILAÇÃO SST-2000L - RADAR PRIMÁRIO LP23SST || 60 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | CONJUNTO ELETRÔNICO DISTRIBUIÇÃO ENCODER - RADARES RSM-NG E LP23SST-NG || 61 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | CONJUNTO SELANTE INTERNO - ANTENA || 62 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | CONJUNTO SOLDADO ADAPTADOR MASTRO MAGE MK3 || 63 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | ENCRIPTADOR DE BAIXA LATÊNCIA PARA REDES DE DEFESA || 64 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | ENGRENAGEM REDUTORA - RADAR PRIMÁRIO LP23SST || 65 | OMNISYS ENGENHARIA LTDA01.773.463/0001-59 | FONTE ALIMENTAÇÃO ANALÓGICA - RADAR PRIMÁRIO LP23SST-NG |