PORTARIA GM-MD Nº 5.020, de 12 de novembro de 2025

PORTARIA GM-MD Nº 5.020, de 12 de novembro de 2025

Altera a Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, para indicação de Oficiais Generais do Exército Brasileiro para o cargo de Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em regime de rodízio.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve:

Art. 1º A Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, publicada no DOU nº 67, de 08 de abril de 2024, Seção 1, página 7, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Ao Comandante do Exército que:

1.7\. Indique Oficiais Generais para desempenharem o cargo de Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em regime de rodízio." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO