PORTARIA GM-MD Nº 41, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM-MD Nº 41, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Aprova o Painel de Indicadores e Metas para o Setor de Defesa

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, na Resolução CONSUG/MD nº 8, de 16 de junho de 2021, na Portaria GM-MD nº 5.332, de 22 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000005/2025-71, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova o Painel de Indicadores e Metas para o Setor de Defesa, na forma do Anexo.

Parágrafo único. O Painel de Indicadores e Metas para o Setor de Defesa funcionará como um dos instrumentos para acompanhar a implementação do Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD para o período 2024-2035.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.536, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, página 26, de 10 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO