PORTARIA GM-MD nº 4.877, de 31 de outubro de 2025

PORTARIA GM-MD nº 4.877, de 31 de outubro de 2025

Aprova a Diretriz Ministerial que orienta o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades referentes à defesa e segurança durante os eventos atinentes à COP 30, no período de 2 a 23 de novembro de 2025, no município de Belém e outros de interesse, no estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 9º e 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 12.704, de 31 de outubro de 2025, e de acordo com o que consta no processo nº 60240.000118/2025-01, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que orienta o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades referentes à defesa e segurança durante os eventos atinentes à COP 30, no período de 2 a 23 de novembro de 2025, no município de Belém e outros de interesse, no estado do Pará, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

DIRETRIZ MINISTERIAL QUE ORIENTA O EMPREGO TEMPORÁRIO E EPISÓDICO DAS FORÇAS ARMADAS EM ATIVIDADES REFERENTES À DEFESA E SEGURANÇA DOS EVENTOS ATINENTES À COP 30

(OPERAÇÃO MARAJOARA)

De acordo com o previsto no art. 142 da Constituição Federal, nos arts. 9º e 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010, e no art. 7º, inciso I, alíneas "a" a "e", do Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, oriento o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades referentes à defesa e segurança dos eventos atinentes à COP 30, no período de 2 a 23 de novembro de 2025, no município de Belém e outros de interesse, no estado do Pará, nos termos desta Diretriz.

DETERMINO

1\. Ao Comandante da Marinha do Brasil:

1.1 Indicar militares e adjudicar meios para compor o Comando Operacional Conjunto (C Op Cj) MARAJOARA;