PORTARIA GM-MD Nº 4.874, de 31 de outubro de 2025

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Relaciona os cargos privativos de oficial-general.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o art. 1º do Decreto nº 6.928, de 6 de agosto de 2009, tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.008611/2025-47, resolve:

CAPÍTULO I

CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 1º Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Marinha do Brasil são:

I - Comandante da Marinha;

II - Chefe do Estado-Maior da Armada;

III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada;

IV - Subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada;

V - Subchefe de Orçamento e Plano Diretor do Estado-Maior da Armada;

VI - Subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada;

VII - Subchefe de Logística do Estado-Maior da Armada;

VIII - Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada;

IX - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior da Armada;

X - Diretor da Escola de Guerra Naval;

XI - Diretor do Instituto Naval de Pós-Graduação;

XII - Comandante de Operações Navais;

XIII - Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais;

XIV - Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais;

XV - Subchefe de Operações do Comando de Operações Navais;

XVI - Subchefe de Logística e Plano Diretor do Comando de Operações Navais;

XVII - Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul;

XVIII - Comandante Naval de Operações Especiais;

XIX - Comandante em Chefe da Esquadra;

XX - Chefe do Estado-Maior da Esquadra;