CAPÍTULO V
OUTRAS PRESCRIÇÕES
15\. Recomenda-se a rigorosa observância da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (LSM), do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), do Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2025 (SMIF), e dos demais normativos pertinentes ao trato dos assuntos relacionados à IS dos convocados.
16\. Inspeção de Saúde em Grau de Recurso
16.1\. Do julgamento das Juntas de Inspeção de Saúde - JIS poderá haver recurso por requerimento do interessado à autoridade competente que determinará nova IS, ou ex officio, por determinação da referida autoridade ou em cumprimento de dispositivos regulamentares.
16.1.1\. Os interessados devem impetrar recursos dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data em que tiverem conhecimento do resultado da IS, ficando as JIS obrigadas a dar ciência aos interessados do resultado logo após a conclusão dos respectivos exames.
16.1.2\. A IS em grau de recurso somente será aceita com fato novo, fundamentado em documentos médicos legais, a compreender relatório, atestado e exames complementares apresentados pelos convocados que não concordaram com o resultado ou diagnóstico firmado na IS, devendo-se verificar os requerimentos no item 16.1.3.
16.1.3\. Os requerimentos serão dirigidos às autoridades competentes:
a) do Comando do Exército, por meio do Comandante da RM;
b) do Comando da Marinha, por meio do Distrito Naval; e
c) do Comando da Aeronáutica, por meio do SEREP, ouvidos os respectivos canais técnicos de saúde.
16.2\. Inspeção de Saúde para Reabilitação dos Inaptos
16.2.1\. A reabilitação dos julgados inaptos poderá ser feita ex officio ou por requerimento do interessado.
16.2.2\. Os inaptos "B1" ou "B2" em uma primeira IS, deverão obedecer ao que dispõe o art. 55 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM).
16.2.3\. Os convocados julgados inaptos incluídos no "excesso do contingente" e os portadores de "Certificados de Isenção" poderão requerer em qualquer tempo do período de obrigatoriedade para com o Serviço Militar, sua reabilitação, obedecendo ao que dispõe o art. 110 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM).
17\. Portador de Doença Infectocontagiosa ou Mental Grave
O convocado portador de doença infectocontagiosa ou distúrbio mental grave, constatado durante a IS, deverá ser orientado a buscar à autoridade sanitária civil mais próxima de sua residência.
18\. Candidatos à Carreira nas Forças Armadas
Os portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação e os de Certificado de Isenção, todos por insuficiência física, candidatos ao ingresso em carreira das Forças Armadas, deverão ser submetidos a nova IS nessas Forças, como reabilitação prevista no art. 110 do Decreto nº 57.654, de 20 de agosto de 1966 - RLSM.
19\. Julgamento e causas de inaptidão
Os julgamentos das JIS de convocados deverão obedecer rigorosamente às "causas de inaptidão propostas para IS de convocados de ambos os sexos nas Forças Armadas", Apêndice I.
20\. Atestados Médicos Civis
Não haverá homologação, pelas JIS, de atestados médicos, emitidos por médicos civis.
21\. O integrante de Comissão de Seleção - CS que, em decorrência de inquérito ou sindicância, for responsabilizado direta ou indiretamente, pela concessão indevida de Certificado de Isenção ou de Dispensa de Incorporação, estará sujeito à multa, prevista no art. 51 da Lei nº 4.375, de 20 de agosto de 1964 (LSM), de 50 (cinquenta) vezes a multa mínima, sem prejuízo da adoção de outras medidas aplicáveis, na forma da legislação.
APÊNDICE I
CAUSAS DE INCAPACIDADE E INAPTIDÃO PROPOSTAS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CONVOCADOS DE AMBOS OS SEXOS NAS FORÇAS ARMADAS
Geral
1\. Estatura acima ou abaixo dos requisitos estabelecidos;
2\. Obesidade (ver requisitos);
3\. Magreza (ver requisitos);
4\. Doenças infectocontagiosas e parasitárias, a exemplo de malária com lesões viscerais ou com complicações, leishmaniose em atividade ou com deformidades que acarretem distúrbio funcional, Doença de Chagas, Cisto Hidático e Filariose;
Doenças sexualmente transmissíveis
5\. Sífilis;
6\. Blenorragia aguda e crônica, cancro sifilítico, cancro mole, granuloma inguinal, linfogranuloma e outras infecções sexualmente transmissíveis em atividade, detectadas no momento da avaliação médica;
Pele e tecido celular subcutâneo
7\. Pênfigo, penfigóide e outras patologias bolhosas crônicas de qualquer natureza;
8\. Hanseníase em qualquer de suas formas;
9\. Lesões cutâneas suspeitas de malignidade;
10\. Discromias cutâneas ou afecções em que haja contraindicação à exposição solar prolongada;
11\. Dermatite seborreica acentuada;
12\. Dermatite de contato, dermatite atópica e eczemas crônicos extensos e localizados em mais de uma região corporal;
13\. Nevos ou tumores vasculares extensos e deformantes ou que, por sua localização, estejam sujeitos a atrito ou compressão constantes;
14\. Cicatrizes extensas deformantes, ou que embaracem a função muscular, a utilização de equipamentos militares ou que tenham tendência à ulceração;
15\. Síndromes alopeciantes (alopecia definitiva);
16\. Psoríase e parapsoríase;
17\. Micoses profundas em atividade ou crônicas que acarretem deformidades ou distúrbio funcional;
18\. Cisto pilonidal evidenciado pela presença de formação tumoral ou fistulosa;
Cabeça e pescoço
19\. Lesões extensas e deformantes do crânio (tumor e depressões);
20\. Lesões deformantes da face, incluindo acne grau 2, 3 e 4 e Foliculite de Barba;
21\. Adenites cervicais de origem maligna;
22\. Tumores ou cistos cervicais (cujo volume e situação embaracem o uso do uniforme e equipamentos militares) ou fístulas cervicais de qualquer natureza;
23\. Linfoadenomegalias da região cervical;
Doenças metabólicas e endócrinas
24\. Diabetes mellitus, diabetes insípido e hipoglicemia reativa;
25\. Distúrbios endócrinos evidenciados no exame clínico ou previamente diagnosticados;
26\. Hipertireoidismo;
27\. Hipotireoidismo, bócio e outras tireoidopatias;
28\. Tireoidectomia total ou parcial devido à neoplasia maligna;
29\. Hipoparatireoidismo, hiperparatireoidismo e outros transtornos das glândulas paratireoides;
30\. Sinais de disfunção da hipófise (gigantismo, nanismo e acromegalia);
31\. Transtornos das glândulas suprarrenais;
32\. Disfunção ovariana;
33\. Disfunção testicular;
34\. Dislipidemia não controlada (valores elevados);
35\. Hiperuricemia;
36\. Hipovitaminose e/ou Hipervitaminose;
37\. Distúrbios congênitos do metabolismo;
38\. Hiperprolactinemia e/ou Galactorréia;
39\. Hipogonadismo primário, secundário ou terciário;
40\. Ginecomastia;
Aparelho respiratório e parede torácica
41\. Malformação, deformidade ou tumor de parede torácica que alterem a função respiratória;
42\. Pneumotórax;
43\. Alterações da parede do tórax e aderências pleurais extensas que comprometam a função respiratória;
44\. Bronquite aguda evidenciada durante a avaliação médica e Bronquite crônica;
45\. Bronquiectasia e fibrose cística;
46\. Asma brônquica em tratamento regular;
47\. Distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, hiper-reatividade brônquica, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica;
48\. Enfisema pulmonar, localizado ou generalizado;
49\. Doença cavitária dos pulmões, de qualquer etiologia;
50\. Fibrose pulmonar;
51\. Sarcoidose pulmonar;
52\. Infecções bacterianas;
53\. Abscesso pulmonar;
54\. Tuberculose de qualquer localização;
55\. Corpos estranhos pulmonares e brônquicos;
56\. Micose pulmonar;
57\. Ausência de lóbulos pulmonares;
58\. Tumor benigno ou maligno da traqueia, dos brônquios, dos pulmões, da pleura e do mediastino;
59\. Anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional;
Abdome e trato gastrointestinal
60\. Ferimentos, cicatrizes ou comprometimento de parede abdominal que acarretem distúrbios funcionais;
61\. Fístula da parede abdominal;
62\. Hérnia da parede abdominal;
63\. Doenças crônicas do estômago e intestinos;
64\. Divertículo, ulceração, estenose, ou dilatação pronunciada do esôfago, com manifestações clínicas;
65\. Úlcera péptica, megaesôfago e hérnia de hiato;
66\. História de gastroenterostomia e de ressecção gástrica ou intestinal;
67\. Visceroptose;
68\. Doenças crônicas do fígado e da vesícula biliar, hepatomegalia e icterícia, história clínica de surtos de icterícia ou cólica biliar;
69\. Doenças crônicas do pâncreas;
70\. Doenças crônicas do baço, esplenomegalia e história clínica de esplenectomia que não tenha sido traumática;
71\. Esquistossomose e outras parasitoses graves, com comprometimento visceral;
Aparelho Geniturinário
72\. Nefropatia de qualquer etiologia;
73\. Nefrite aguda ou crônica;
74\. Hidronefrose, pielite, tumores renais, cálculos renais, doença policística renal, ausência de um rim e malformação do aparelho urinário;
75\. Cistite aguda ou crônica;
76\. Cálculos e tumores vesicais, incontinência ou retenção urinária;
77\. Estreitamento uretral e ureteral acentuados, fístula urinária;
78\. Epispádia ou Hipospádia, com acentuado deslocamento do orifício uretral;
79\. Ausência congênita ou adquirida da genitália masculina ou feminina;
80\. Atrofia acentuada dos testículos;
81\. Criptorquidia ou infantilismo dos órgãos genitais externos (a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita);
82\. Orquite e epididimite crônica ou tumores testiculares;
83\. Varicocele ou hidrocele evidenciadas no exame clínico;
Doenças hematológica
84\. Anemias, incluindo anemia falciforme e traço falciforme, hemofilia e alteração dos elementos figurados do sangue;
85\. Doenças hemorrágicas, púrpuras;
86\. Doenças reumatológicas;
87\. História clínica de febre reumática ou coreia, acompanhadas de manifestações clínicas;
88\. Colagenoses;
Tumores e neoplasias
89\. Neoplasias malignas;
90\. Tumores benignos cujo volume acarrete deformações extensas ou distúrbios funcionais;
Aparelho reprodutor feminino
91\. Enfermidade das mamas, exceto se insignificantes ou desprovidas de potencialidade mórbida;
92\. Ausência Congênita ou Adquirida de Mamas;
93\. Doenças do aparelho reprodutor feminino, incluindo lesões de colo, corpo e trompas uterinas, ovários, vulva, nas quais não se possa afastar a potencialidade mórbida;
94\. Gravidez normal conforme a legislação específica e as patologias do ciclo grávido puerperal;
Aparelho osteomioarticular
95\. Torcicolo crônico e costela cervical;
96\. Fraturas não consolidadas, consolidação viciosa, retardo de consolidação ou pseudoartroses, necroses, deformidades ósseas, exostoses ou cistos ósseos em geral;
97\. Deformidades graves da coluna vertebral, escoliose e cifose com moderado a grave desvio do eixo da coluna vertebral, fraturas ou luxações vertebrais;
98\. Tumores ósseos malignos ou tumores ósseos benignos volumosos e incompatíveis com as atividades militares;
99\. Osteoartrite da coluna vertebral, hérnia discal ou protusão discal sintomática, espondilites, hérnia do núcleo pulposo e espinha bífida;
100\. Malformação ou deformidade da pelve e encurtamento de um dos membros inferiores com nítida báscula de bacia no exame clínico; Malformação ou deformidade do pé (pé torto, valgos, varos e joanete), genu valgo ou varo, com distância bimaleolar ou bicondilar maior que 7cm.
101\. Deformidade ou anomalia dos ossos torácicos;
102\. Periostite e osteomielite;
103\. Espondiloartropatias e espondiloartrose anquilosante;
104\. Anomalias de número, forma, proporção ou movimentos das extremidades, perda de membros ou segmentos de membros e ausência de um ou mais dos quirodáctilos e podáctilos. A ausência de falange distal de um dos quirodáctilos pode ser tolerada, desde que não interfira na formação da pinça digital.
105\. Fratura não consolidada ou de consolidação viciosa e luxação recidivante, artrose ou anquilose das articulações e pseudoartrose;
106\. Doenças ósseas e articulares, congênitas ou adquiridas (a presença de material de síntese será tolerada quando utilizada para fixação de fraturas e não houver comprometimento funcional, excluindo aquelas localizadas na coluna ou que envolvam as articulações);
107\. Atrofias, paralisias e alterações musculares e tendinosas;
Sistema Cardiovascular
108\. Cardiopatias de qualquer etiologia;
109\. Pericardite e alterações estruturais do coração, das valvas cardíacas e vasos de bases;
110\. Distúrbios da formação do estímulo cardíaco (taquicardias paroxísticas; flutter e/ou fibrilação auricular e ventricular, extrassistolia ventricular que não ceda à terapêutica habitual, ou quando presente em alteração cardíaca perfeitamente caracterizada; ritmo idio-ventricular);
111\. Distúrbios da condução do estímulo: síndrome de Wolff-Parkinson-White; síndrome de Lown-Ganong-Levine; bloqueio atrioventricular (BAV) de 2º e 3º graus, bloqueio do ramo esquerdo (BRE) de 1º, 2º e 3º graus. O BAV de lº grau, os bloqueios do ramo direito (BRD) de 1º, 2º e 3º graus e os hemibloqueios são causas incapacitantes quando presentes em doença cardíaca perfeitamente caracterizada;
112\. Portadores de próteses reparadoras de lesões orovalvulares, de comunicações anormais intracardíacas e de lesões vasculares, bem como portadores de marca-passo;
113\. Portadores de anastomoses cirúrgicas de revascularização;
114\. Arterioesclerose periférica;
115\. Tromboangeíte obliterante;
116\. Periarterite nodosa;
117\. Doença de Raynaud;
118\. Aneurisma em qualquer localização;
119\. Fístulas arteriovenosas;
120\. Varizes dos membros inferiores;
121\. Flebite e tromboflebite;
122\. Doenças dos vasos linfáticos;
123\. Doenças vasculares periféricas;
124\. Edema crônico de um ou mais membros;
125\. Hipertensão arterial;
126\. Hipotensão arterial sintomática;
Sistema nervoso
127\. Má-formação do crânio e da raque, com repercussão funcional no sistema nervoso central ou periférico (invaginação basilar, com ou sem platibasia ou, ainda, síndrome de Arnold Chiari, espinha bífida, associada a outras más-formações que afetem o sistema nervoso central ou periférico; siringomielia);
128\. Tumores intracranianos (de nervos cranianos, hipofisários, cerebrais, cerebelares, do tronco cerebral e das envolturas meníngeas) ou dos ossos do crânio, atuais ou prévios, benignos ou malignos;
129\. Alterações degenerativas da raque e do disco intervertebral (incluindo espondilose e hérnia do núcleo pulposo);
130\. Tumores intrarraquianos intramedulares ou extramedulares, malignos ou benignos, atuais ou prévios;
131\. Sequelas funcionais no sistema nervoso central ou periférico de traumatismo de qualquer segmento corporal, incluindo traumatismo raquimedular, craniano, facial, ou de membros;
132\. Infecções cranianas, intracranianas e da raque atuais ou prévias;
133.História de traumatismo cranioencefálico com repercussão neurológica, mesmo que transitória, ou com sequela anatômica do sistema nervoso, mesmo que assintomática;
134\. Facomatoses e outras doenças do desenvolvimento do sistema nervoso central ou periférico; Facomatoses (neurofibromatose, esclerose tuberosa, doença de Von-Hippel-Lindau e doença de Sturge-Weber), doenças e/ou alterações que acarretem problemas no funcionamento do sistema nervoso central e periférico;
135\. Doenças degenerativas do sistema nervoso central e periférico de qualquer etiologia;
136\. Doenças desmielinizantes do sistema nervoso de qualquer etiologia;
137\. Distúrbios do movimento (síndromes extrapiramidais) de qualquer etiologia;
138\. Miopatias de qualquer etiologia e tetania persistente ou recidivante;
139\. Síndromes medulares, radiculares ou de neuropatias periféricas atuais ou prévias de qualquer natureza;
140\. Infecção do encéfalo e/ou das envolturas meníngeas com repercussão neurológica, mesmo que transitória, atual ou prévia;
141\. História prévia de distúrbios da consciência mesmo que transitórios ou com resolução espontânea, de qualquer etiologia;
142\. Distúrbios da consciência, de caráter periódico ou paroxístico;
143\. História de acidentes vasculares cerebrais de qualquer etiologia, incluindo isquêmicos e hemorrágicos, aneurismáticos ou não;
144\. Paralisias, mesmo que transitórias, atuais ou prévias;
145\. Distúrbios da coordenação atuais ou prévios;
146\. Enxaqueca com aura ou cefaleia associada a qualquer déficit neurológico transitório;
147\. Outras doenças do sistema nervoso central ou periférico, não especificadas anteriormente;
148\. Eletroencefalograma anormal;
149\. História pregressa de síncope ou convulsão;
Olhos, anexos oculares e visão
150\. Doenças das pálpebras (blefarites severas, entrópio, ectrópio, lagoftalmo, ptoses acentuadas, coloboma, triquíase, patologias palpebrais, tumores);
151\. Doenças da conjuntiva (tracoma e pterígio que invada a córnea e comprometa a função visual);
152\. Doenças do aparelho lacrimal (dacriocistites e fístulas lacrimais, tumores agenesia de glândula lacrimal);
153\. Doenças de esclera (esclerites difusas e ectasia de esclerótica);
154\. Doenças da córnea (edema corneano pós-cirúrgico ou não, desepitelização corneana, ceratites neuro-paralíticas e parenquimatosas, opacificações corneanas que comprometam a função visual, distrofias corneanas, ectasias corneanas, ceratocone, qualquer tipo de transplante corneano, presença de lente intra-corneana e anel intraestromal);
155\. Distúrbios da pressão intraocular (hipertensão, glaucoma em qualquer de suas formas, hipotensão, quando surgir atrofia bulbar);
156\. Doença da úvea (irites crônicas, iridociclites e uveítes, anomalias congênitas da íris, que comprometam a função visual; coriorretinites que comprometam a função visual; anomalias congênitas acentuadas da coróide e da retina);
157\. Doenças da retina (retinopatia diabética, retinopatias de fundo e alterações vasculares da retina, retinites, descolamento da retina, retinosquise, degeneração retiniana);
158\. Doenças do cristalino (qualquer tipo de catarata, afacia e presença de lentes intraoculares implantadas a menos de seis meses);
159\. Doenças do vítreo (degeneração do corpo vítreo, opacidades vítreas, hemorragia vítrea);
160\. Doenças do nervo ótico (atrofia do nervo ótico, neuropatias ópticas hereditárias ou adquiridas, drusas de disco e nervo óptico e malformações do nervo óptico);
161\. Alterações da motilidade extrínseca (estrabismos, paresias e paralisias dos músculos extraoculares, diplopia);
162\. Acromatopsias; discromatopsias (exceto as toleráveis nos requisitos visuais);
163\. Ambliopias;
164\. Alterações da motilidade intrínseca do olho;
165\. Nistagmos;
166.Deformidades orbitárias (fraturas adquiridas e deformidades congênitas);
167\. Cirurgias refrativas do tipo CERATOTOMIA RADIAL;
Boca, nariz e seios paranasais, laringe
168\. Mutilações labiais deformantes, devidas a traumatismos, queimaduras ou outras causas;
169\. Malformação, perda parcial, atrofia ou hipertrofia da língua que comprometam a mastigação, a deglutição e a articulação da palavra;
170\. Tumores benignos ou malignos do lábio, cavidade oral ou orofaringe;
171\. Processos inflamatórios ou infecciosos das amígdalas palatinas ou lingual;
172\. Tumores ou afecções das glândulas salivares;
173\. Malformações congênitas ou adquiridas da orofaringe;
174\. Rinopatia hipertrófica ou determinada por outras causas, com repercussão respiratória;
175\. Inflamação aguda ou crônica dos seios paranasais e fístulas alvéolo-sinusais;
176\. Osteomas de seios paranasais, cuja localização e/ou tamanho perturbem a sua fisiologia normal;
177\. Pólipos nasais e polipose nasossinusal;
178\. Rinite atrófica ou ozenosa;
179\. Hipertrofia acentuada do tecido linfóide da orofaringe, nasofaringe ou afecções crônicas que comprometam a respiração ou a função da orelha média;
180\. Paralisia das pregas vocais, afonia e disfonia que comprometam a respiração ou a inteligibilidade da palavra;
181\. Disfemias, disfluências (gagueira, tartamudez) e outros defeitos da articulação da palavra falada;
182\. Laringite crônica, de qualquer etiologia, que comprometa a inteligibilidade da palavra;
183\. Edema de Reinke, cistos, pólipos ou nódulos de pregas vocais;
Orelhas e audição
184\. Perda total ou deformidade acentuada do pavilhão auditivo;
185\. Fístula auricular;
186\. Atresia ou tumores do conduto auditivo externo;
187\. Otites médias, com ou sem perfuração de membrana timpânica;
188\. Mastoidites crônicas e sequelas de mastoidectomia;
189\. Perfuração da membrana timpânica;
190\. Otites externas, resistentes a tratamento;
191\. Deficiência auditiva (ver requisitos auditivos);
192\. Malformação da orelha média e otoesclerose clínica;
193\. Antecedentes (em candidatos) de manobras cirúrgicas da orelha média (mobilização do estribo, estapedectomia ou timpanoplastia graus III, IV e V de Wullstein);
194\. Distúrbios da função labiríntica;
Aparelho estomatognático
195\. Deformidade maxilares ósseas, ou de tecidos moles ou dentários, congênitas ou adquiridas, que dificultem a mastigação ou a articulação da palavra ou o uso de equipamento de oxigênio;
196\. Artrite, anquilose parcial ou total da articulação temporomandibular;
197\. Afecções dentárias ou periodontais que constituam possíveis focos latentes ou ativos de infecção focal, e/ou que comprometam a mastigação ou a articulação da palavra;
198\. Ausência de dentes, abaixo dos requisitos exigidos;
199\. Mal oclusão dentária que comprometa as funções mastigatórias ou a articulação da palavra;
Transtornos mentais e/ou psiquiátricos
200\. Deficiência intelectual (oligofrenia);
201\. Transtornos mentais orgânicos;
202\. Psicose atual, ou história de antecedente psicótico pessoal. Classificam-se aqui os quadros esquizofrênicos ou esquizofreniformes em geral, transtornos delirantes persistentes, transtornos do humor (afetivos), transtornos psicóticos agudos ou transitórios ou quadros psicóticos recorrentes;
203\. Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes, atuais ou pregressos, reativos ou não;
204\. Transtornos de personalidade e de comportamento em geral;
205\. Reações de imaturidade emocional e afetiva (instabilidade emocional, dependência passiva, impulsividade, agressividade, inadequação), evidentes ao exame objetivo atual ou detectadas por histórico de incapacidade para manter satisfatório ajustamento em geral na vida de relação;
206\. Transtornos mentais, emocionais e de comportamento, com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência persistentes até a vida adulta, tais como, enurese não orgânica, onicofagia severa, tartamudez, tiques ou maneirismos;
207\. Dependência química, transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas (álcool, opioides, sedativos, hipnóticos e outras substâncias psicoativas);
208\. História de tentativa de suicídio ou de automutilação intencional (envenenamento ou lesão auto infligida propositadamente);
209\. Deficiência mental em geral, mesmo leve, manifestada ao exame objetivo atual ou evidente na história pregressa, por retardo do desenvolvimento psicomotor na infância (fala, marcha, dificuldades escolares, ocupacionais ou sociais), relacionados com baixo rendimento intelectual;
210\. Transtorno de Neurodesenvolvimento com comprometimento da comunicação e de habilidades motoras;
211\. Transtorno mental não especificado, qualquer alteração do psiquismo e/ou uso atual de medicação psicotrópica (independente da indicação) que possam dificultar o exercício com segurança da função pretendida, a critério do especialista;
212\. Demência;
Sistema Imunológico
213\. Imunodeficiências de qualquer etiologia;
214\. Linfadenopatia angio-imunoblástica;
Outras condições
215\. Positividade no Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas (ETSP);
216\. Qualquer deformidade ou caracteres físicos, congênitos ou adquiridos, que possam comprometer a eficiência do inspecionando;
217\. Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção, assim como a vigência de pós-operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica.
218\. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da JS, constituir causa de inaptidão.
219\. Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção.
220\. Condições ou patologias incompatíveis com as atividades militares e funções a serem desempenhadas e/ou que impliquem em incapacidade laboral, ainda que parcial.
221\. Qualquer condição de saúde ou patologia que demande uso de medicação contínua ou terapias hormonais para o controle ou estabilização, bem como seja incompatível com as atividades militares e funções a serem desempenhadas ou tenha potencial evolutivo e implique na incapacidade laboral, ainda que temporária e parcial.
APÊNDICE II
TABELAS COM AS CURVAS DE IMC EM PERCENTIS E/OU ESCORE Z DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS
Gráfico I - Curva de IMC em percentis para meninas de 5 a 19 anos
Este gráfico leva em consideração os dados disponibilizados pela OMS em 2007
Gráfico II - Curva de IMC em percentis para meninos de 5 a 19 anos
Este gráfico leva em consideração os dados disponibilizados pela OMS em 2007
Gráfico III - Curva de IMC em escore Z para meninas de 5 a 19 anos
Este gráfico leva em consideração os dados disponibilizados pela OMS em 2007
Gráfico IV - Curva de IMC em escore Z para meninos de 5 a 19 anos
Este gráfico leva em consideração os dados disponibilizados pela OMS em 2007
APÊNDICE III
TABELA COM OS NÍVEIS DE ACORDO COM A ALTURA, IMC E FORÇA
Fonte: Centro de Capacitação Física do Exército
APÊNDICE IV
TABELA COM NÍVEL E TIPO FÍSICO
Fonte: Centro de Capacitação Física do Exército
APÊNDICE V
FICHA DE ANAMNESE DE INSPEÇÃO INICIAL
NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
NATURALIDADE (UF): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
DATA DE NASCIMENTO: \_\_\_\_\_\_ / \_\_\_\_\_\_/ \_\_\_\_\_\_\_\_ IDADE:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDITOR:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
TELEFONE 1: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ TELEFONE 2: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
QUESTIONÁRIO MÉDICO
O presente questionário tem por finalidade avaliar possíveis problemas de saúde que possam estar acometendo você no momento, existente ou não desde o seu nascimento.
É importante que você responda corretamente, devendo datá-lo e assiná-lo após a conclusão.
As informações prestadas têm caráter reservado de Informação Pessoal, cabendo ao inspecionando toda a responsabilidade pelas informações prestadas.
Responda SIM ou NÃO:
Tem algum problema de Audição? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Já teve desmaio? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Já teve convulsão? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Sente com frequência dores de cabeça? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Sente dor de estômago? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Sente com frequência dores nas juntas? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Sente com frequência dores nas costas? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Sente com frequência dores no peito? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem alguma doença de pele? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Já quebrou algum osso? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem alguma alergia? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem Bronquite ou Asma? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem alguma limitação para fazer atividade física? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Já fez algum tratamento médico prolongado? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
É portador de alguma doença que faça tratamento? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem Hipertensão? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem Hipotireoidismo? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem Diabetes? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem Problemas Renais? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Alguma outra doença? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Precisou alguma vez de internação? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Já realizou alguma cirurgia? Se sim, qual? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Utiliza algum medicamento de uso contínuo? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Está ou esteve fazendo uso de medicamentos controlados? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Sente muito cansaço? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem nervosismo? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Já teve intenção de suicídio? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Fuma? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Faz uso de bebidas alcoólicas regularmente? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Faz uso de drogas ilícitas? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Tem tatuagem ou piercing? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Teve dificuldades com comportamento ou no aprendizado na escola? \_\_\_\_
Foi alguma vez afastado ou inapto para o Serviço Militar por motivos físicos, mentais ou outros? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
A informação incorreta ou a sua omissão, serão de inteira esponsabilidade do inspecionando.
Local: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Data: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Assinatura: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
