PORTARIA GM-MD N° 4.435, de 27 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.435, de 27 de agosto de 2026

Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve:

Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo:

49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL | CNPJ | PRODUTO | PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO |
| ----------- | ------------------------------- | ------------------ | ------------------------ | ------------------------------------------------- |
| 1 | ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS LTDA | 04.044.223/0001-01 | LUVA DE VOO - MARCA ÉRIX | PORTARIA GM-MD N° 5.574, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 |
| 2 | SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. | 29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 240AL | PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 3 | SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. | 29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 240ZN | PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 4 | SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. | 29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 400AL | PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 5 | SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. | 29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 400ZN | PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 |

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO