Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM-MD N° 4.433, de 27 de agosto de 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 28/08/2026
- Data de assinatura
- 27/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM-MD N° 4.433, de 27 de agosto de 2026
Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) constantes na tabela abaixo:
49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL | CNPJ |
| ----------- | ---------------------------------------------------------------------- | ------------------ |
| 1 | ACTATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. | 34.032.252/0002-03 |
| 2 | ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA | 30.046.596/0001-21 |
| 3 | ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA | 15.136.883/0001-39 |
| 4 | CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 96.238.134/0001-14 |
| 5 | COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA | 04.443.961/0001-21 |
| 6 | DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. | 09.586.433/0001-45 |
| 7 | ENOÁ AMAZÔNIA ENERGY SYSTEM LTDA | 43.842.943/0001-74 |
| 8 | INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA | 51.251.014/0001-19 |
| 9 | JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA | 63.700.553/0001-77 |
| 10 | LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA | 50.738.928/0001-46 |
| 11 | LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA | 57.804.237/0001-42 |
| 12 | MS TELECOM SERVICES LTDA | 18.697.295/0001-62 |
| 13 | NCT INFORMÁTICA LTDA | 03.017.428/0001-35 || 14 | OUTER SPACE LTDA | 48.697.609/0001-98 || 15 | POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA | 11.005.987/0001-53 || 16 | RADAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. | 26.800.308/0001-05 || 17 | VIGILANT SOLUÇÕES INTELIGENTES DE SEGURANÇA LTDA | 46.717.032/0001-03 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 163
- Página
- 21
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 4433
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:742614 · na fonte: portaria-gm-md-n-4.433-de-27-de-agosto-de-2026-728578264 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:52.