Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM-MD N° 4.431, de 27 de agosto de 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 28/08/2026
- Data de assinatura
- 27/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM-MD N° 4.431, de 27 de agosto de 2026
Altera o anexo da Portaria nº 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos de Defesa (Prode) constantes na tabela abaixo:
49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL/CNPJ | PRODUTO |
| ----------- | -------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- |
| 1 | NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA02.582.267/0001-60 | AGASALHO VERDE-OLIVA PARA TFM |
| 2 | SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 240AL |
| 3 | SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 240ZN |
| 4 | SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 400AL |
| 5 | SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA29.348.695/0001-89 | SACOR APCE 400ZN |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 163
- Página
- 19
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 4431
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:742472 · na fonte: portaria-gm-md-n-4.431-de-27-de-agosto-de-2026-728566712 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.