PORTARIA GM-MD N° 4.363, de 24 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.363, de 24 de agosto de 2026

Institui Grupo de Trabalho para elaborar o Cenário Militar de Defesa (CMD) 2028-2050.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no art. 34, incisos I e IV do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, no item 2.3 do Anexo da Portaria Normativa nº 94/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000095/2026-17, resolve:

CAPÍTULO I

OBJETO

Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho para elaborar o Cenário Militar de Defesa (CMD) 2028-2050.

CAPÍTULO II

FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 2º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Cenário Militar de Defesa (CMD) 2028-2050.

Parágrafo único. Para o cumprimento do caput, compete ao Grupo de Trabalho:

I - definir a metodologia, o cronograma e o escopo das atividades;

II - participar de oficinas para discutir assuntos que requeiram aprofundamento e debater análises com perspectivas de especialistas; e

III - observar os seguintes objetivos para o emprego do CMD 2028-2050:

a) criar, identificar e empregar instrumentos para a captação de temas, tendências e incertezas com potencial de causar futuros impactos no Setor de Defesa Nacional;

b) identificar, apresentar contextos, assuntos, variáveis, atores e informações de grande relevância para a defesa nacional, cujas possíveis evoluções possam impactar o emprego das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação constitucional;

c) utilizar ferramentas de prospectiva e redes de pesquisa e gestão do conhecimento em áreas de interesse da defesa e segurança nacional;