PORTARIA GM-MD N° 4.360, de 24 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.360, de 24 de agosto de 2026

Aprova a Política de Inteligência Artificial de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos II, IX e XII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na AED-41, da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 12.725, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000111/2026-09, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política de Inteligência Artificial de Defesa, com a finalidade de promover o desenvolvimento, a implantação e o uso responsável e ético da inteligência artificial para a Defesa Nacional.

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria se aplica aos órgãos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Art. 2º Para os fins desta Portaria são consideradas as seguintes definições, sem prejuízo de outras estabelecidas em normas correlatas:

I - abordagem conjunta: iniciativas que envolvem o emprego integrado de meios, capacidades e estruturas de mais de uma Força Armada;

II - capacitação: processo de aquisição ou aperfeiçoamento de competências específicas para o desempenho de tarefas ou funções, frequentemente de caráter prático, de curto prazo e aplicadas ao contexto profissional, a compreender pós-doutorado como estágio avançado de pesquisa, cursos de curta duração, oficinas, treinamentos in company, certificações profissionais e cursos de atualização;

III - Ciclo de Comando e Controle ou Ciclo OODA: processo cíclico pelo qual as ações em combate são planejadas e executadas, composto pelas etapas de Observação, Orientação, Decisão e Ação (OODA), a compreender:

a) observação: identificação de mudanças no curso dos acontecimentos;

b) orientação: produção de imagem mental de nova situação;

c) decisão: definição da conduta a ser desenvolvida; e

d) ação: implementação de ações decorrentes da tomada de decisão, voltando-se à etapa de observação para início de novo ciclo;

IV - Defesa Nacional: conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território nacional, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas;