PORTARIA GM-MD N° 4.304, de 19 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.304, de 19 de agosto de 2026

Aprova a Diretriz Ministerial para a Implementação e a Consolidação do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização no âmbito do Ministério da Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no art. 1º, incisos X e XVII do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60312.000037/2024-21, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Diretriz Ministerial para a implementação e a consolidação do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização, no âmbito do Ministério da Defesa, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXODIRETRIZ MINISTERIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CENTRO DE COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

1\. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1\. O funcionamento do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização é de responsabilidade da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e teve suas atividades dispostas, entre outras publicações, na Doutrina de Operações Conjuntas - MD 30-M-01 (2ª Edição/2020) e nas Normas para o Funcionamento do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização - MD 40-N-01 (2ª Edição/2022).

1.2\. Para a implementação e consolidação das atividades do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização no âmbito do Ministério da Defesa, cabe emitir o conjunto de determinações a seguir, com vistas:

a) à consolidação da governança estratégica da logística de defesa e da mobilização nacional;

b) à promoção da interoperabilidade de processos e sistemas, com base em arquitetura de dados;

c) à integração de capacidades logísticas das Forças Armadas e de sistemas do Ministério da Defesa;

d) ao fortalecimento da consciência situacional logística em nível nacional;

e) ao apoio à tomada de decisão estratégica baseada em dados; e