PORTARIA GM-MD N° 4.158, de 10 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.158, de 10 de agosto de 2026

Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2026, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000102/2026-51, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2026, utilizando as Forças Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital, municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.457, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 152, Seção 1, página 19, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

DIRETRIZ MINISTERIAL QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM ATIVIDADES COMEMORATIVAS DA SEMANA DA PÁTRIA 2026, EM COORDENAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL, E OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Independência do Brasil marcou o início da Nação como Estado livre e soberano. Dessa forma, as comemorações alusivas a este marco consagrado devem alcançar os mais afastados rincões do País, com o propósito de fortalecer o patriotismo, exaltar o espírito de civismo, rememorar a história e cultuar as personalidades históricas brasileiras.