PORTARIA GM-MD Nº 4.076, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 4.076, de 5 de agosto de 2026

Revoga a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XVII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000363/2019-91, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, páginas 21 a 24, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO