CAPÍTULO III
CONTÍNUO DE COMPETIÇÃO E SUA DINÂMICA
3.1 Considerações Iniciais
3.1.1 As relações interpessoais, intergrupais e internacionais são orientadas para a satisfação de necessidades e para a conquista de objetivos, os quais sintetizam os interesses de cada ator. Os mecanismos de interação ou negociação variam no tempo e no espaço. Quando prepondera a concordância, a cooperação entre os atores faz-se naturalmente, ao passo que, em caso de divergência, um antagonismo pode ser instalado. Os meios a empregar e as ações a desenvolver dependem do poder relativo dos oponentes, da liberdade de ação concedida por outros atores e da importância atribuída ao objetivo a conquistar ou manter.
3.2 O Contínuo de Competição
3.2.1 O sistema internacional, envolvendo atores estatais e não estatais, está em competição permanente. Tais atores eventualmente cooperam entre si, quando alguns de seus interesses convergem, ou competem entre si, quando há incompatibilidade de objetivos. Semelhantemente, no caso de ambiente interno do Estado, a abordagem do contínuo de competição pode ser considerada, dependendo da situação. Cabe destacar que a postura estratégica mais usual do Estado brasileiro é a cooperação.
3.2.2 No caso dos atores estatais, são utilizados os instrumentos estratégicos de influenciação descritos no Capítulo II, para interferir na dinâmica desse ambiente de competição, buscando obter vantagens. Essas categorias amplas descrevem os tipos de ferramentas normalmente empregadas simultaneamente e de forma sinérgica pelos atores políticos no esforço para alcançar os seus objetivos.
3.2.3 A competição manifesta-se de diversas maneiras, podendo um ator buscar impor a sua vontade aos outros ou agir para frustrar os planos desses, impedindo-os de atingir seus objetivos.
3.2.4 A competição é complexa e sistêmica, estando os atores interligados e interagindo entre si. Internamente, cada competidor possui estruturas que também interagem de forma complexa, afetando a forma como defendem seus interesses externamente.
3.2.5 Nesse ambiente complexo de competição, as diversas posturas estratégicas do Estado podem coexistir, sem necessariamente suscitarem crises e/ou conflitos armados. Além disso, as posturas adotadas podem levar a escolhas específicas dependendo da natureza do interesse em questão. Dessa forma, dois atores podem simultaneamente adotar posturas diferentes para cada um dos interesses, desde a cooperação em determinados campos até a posturas mais "agressivas" em outros.
3.2.6 Embora não exista um modelo perfeito para explicar o Contínuo de Competição em face da sua complexidade e dificuldades inerentes às representações gráficas de espelhar a realidade, os modelos são úteis para auxiliar o entendimento dos conceitos a eles atrelados. A Figura 1 ilustra o conceito do Contínuo da Competição que ocorre entre a paz absoluta e a guerra total, representando os espectros e as interações envolvendo os contextos político-estratégicos de paz, crise e guerra ou conflito armado. Evita-se, dessa forma, a abordagem binária que contempla apenas os estados de guerra ou de paz.
3.2.6.1 Observe-se que, durante todo o Contínuo de Competição, o Estado adotará, dependendo do contexto estratégico vivenciado, as posturas estratégicas apresentadas no item 2.8\. Tais posturas podem variar à medida que a situação político-estratégica evolui, tanto no sentido de posturas mais agressivas como de retorno àquelas de natureza mais branda.
3.2.6.2 Na Figura 1, verifica-se uma dinâmica tanto de evolução da situação de paz para a crise, ou diretamente para o conflito armado, quanto de retorno das situações de crise para a paz, ou do conflito armado para a crise ou para a paz diretamente. Essa dinâmica acorre fundamentalmente quando os "competidores" constatam que o custo-benefício da manutenção de determinado contexto político-estratégico deixa de ser interessante. Tais transições ocorrerão na medida em que os atores apliquem os instrumentos de influenciação, incluindo a possibilidade de ameaça de aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional.
3.2.7 Destaca-se que a visão integrada de todos os aspectos envolvidos no Contínuo de Competição ajudará os comandantes/planejadores a compreender a evolução da situação ao longo do tempo, influenciando o preparo e o emprego das Forças.
3.3 Contextos Político-Estratégicos
3.3.1 Paz - Contexto político-estratégico que implica ausência de lutas ou graves perturbações no âmbito interno de um Estado ou em suas relações internacionais. Nesse caso, as divergências existentes não comprometem, significativamente, os interesses da nação.
3.3.2 Crise - Contexto político-estratégico que é caracterizado por um estado de tensão com grave ameaça aos interesses nacionais, provocado por fatores externos ou internos, sem atingir o estado de conflito armado entre as partes envolvidas. Quanto à sua tipologia, a crise pode ser classificada como interna ou externa, podendo assumir um caráter político, econômico, psicossocial, militar, científico-tecnológico ou múltiplo.
3.3.3 Conflito Armado ou Guerra - Contexto político-estratégico que é caracterizado por um violento choque de interesses entre atores politicamente organizados, que empregam a violência armada de forma intensiva para solucionar controvérsias. Nele há predominância de emprego da Expressão Militar do Poder Nacional, podendo implicar a mobilização nacional, nos termos da Lei. Conflitos armados podem ser internacionais, quando envolverem dois ou mais Estados; ou não internacionais, quando desenvolvidos no território de um Estado, entre forças armadas governamentais e forças de um ou mais grupos armados, ou entre esses grupos. No Direito Internacional Humanitário, o termo "conflito armado não internacional" substitui expressões como guerra civil, rebelião, insurgência e insurreição. Considerando que as expressões "guerra" e "conflito armado" diferenciam-se apenas na perspectiva jurídica, essa doutrina empregará, por questões práticas, os dois termos, indistintamente.
3.4 Zona Cinza
3.4.1 O obscurecimento dos limites entre guerra e paz, que deu origem ao termo "zona cinza dos conflitos", torna mais evidente o caráter perene dos desafios à defesa.
3.4.2 A "zona cinza" refere-se a uma área ambígua ou incerta, dentro do Contínuo de Competição, onde as linhas entre os estados de paz, crise e guerra/conflito armado não são claramente definidas e onde a competição ocorre abaixo do limiar do conflito armado. É um espaço onde as regras, alianças e identidades podem ser fluidas, tornando difícil distinguir as origens das ameaças em alguns casos. Essa ambiguidade pode ocorrer em contextos de ações militares, políticas, jurídicas, cibernéticas, econômicas, ou informacionais, dentre outras, onde as relações entre atores em competição não são nítidas e as ações podem ser interpretadas de maneiras diferentes, sendo chamadas de ameaças híbridas.
3.4.3 Ameaças híbridas são compostas por uma ampla gama de ações ou atividades utilizadas por atores hostis, sejam estatais ou não estatais, de forma coordenada, visando a atingir as vulnerabilidades dos Estados, especialmente de sua sociedade e de suas instituições. Para tal, essas ações são sincronizadas no tempo e no espaço, combinando o uso de atividades não militares, com ações típicas do combate convencional e das operações de natureza irregular, de guerra cibernética e de operações de informação, entre outras.
3.5 Combate/Ação Híbrida
3.5.1 O combate/ação híbrida são ações que podem iniciar-se desde a situação de paz, intensificam-se na situação de crise, podendo ser empregadas, inclusive, na situação de conflito armado/guerra. Essa abordagem gradual, também citada como "Guerra Híbrida", permite que os atores envolvidos neguem politicamente suas intenções hostis, por vezes instrumentalizando outros atores ou explorando de forma velada vulnerabilidades sistêmicas de seus alvos. Objetiva-se manter, prioritariamente, as ações abaixo do limiar do uso da violência, reforçando a ambiguidade e a negação plausível. Dessa forma, o estado final desejado é a desestabilização ou manipulação sistêmica dos interesses de Estados ou de um determinado grupo social.
3.5.2 Nesse contexto, dentre as diversas opções disponíveis, pode-se mencionar: propaganda, desinformação, ações cibernéticas, sabotagem, subversão, interferência em processos políticos, ações econômicas, financeiras, tecnológicas, ambientais, jurídicas, informacionais, biológicas, espaciais, diplomáticas, culturais, religiosas, midiáticas, etc.
3.6 Espectro de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional
3.6.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional, definido pelo Poder Político, poderá ocorrer durante todo o contínuo de competição nos diversos contextos político-estratégicos, dependendo do nível dos interesses nacionais em jogo em determinado momento.
3.6.2 Tal espectro representa um escalonamento das diversas operações, ações ou atividade militares segundo o grau de uso de força e de utilização das capacidades militares das Forças Armadas, como representado na Figura 1.
3.6.3 Na perspectiva das opções de emprego das Forças Armadas destacam-se três categorias, a saber: o combate; o uso limitado de força; e sem o uso de força. Tais categorias envolvem peculiaridades, condições de execução e efeitos, dentre outros aspectos, que as diferenciam entre si, os quais exigem a atenção de comandantes e assessores no planejamento e execução das atividades, ações e operações, particularmente no tocante às regras de comportamento operativo e de engajamento.
3.6.3.1 O combate é caracterizado pelo emprego das capacidades militares no grau máximo para o cumprimento da missão e tipificado pela primazia da violência como forma de imposição da vontade de um contendor sobre o outro.
3.6.3.2 O uso limitado de força caracteriza-se pelo emprego de capacidades militares no grau mínimo para o cumprimento da missão, sendo estas fortemente limitadas pelo arcabouço legal relacionado.
3.6.3.3 A atuação sem o uso de força, a não ser para a autodefesa, é caracterizada por um viés fortemente ligado às questões de diplomacia militar, humanitárias e ambientais, dentre outras formas de apoio às ações do Estado.
3.6.3.4 A doutrina de cada Força detalhará o enquadramento das operações, ações e atividades, próprias da atuação em seus respectivos domínios, em cada uma dessas categorias.
3.6.3.5 Por fim, observa-se que as categorias anteriormente citadas podem ocorrer simultaneamente em determinado contexto político-estratégico, caracterizando assim a atuação em amplo espectro do Poder Militar.
3.7 Dinâmicas da Aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional
3.7.1 A Aplicação do Poder Militar apresenta estreito alinhamento com a evolução da situação do Contínuo de Competição, existindo 3 (três) dinâmicas de emprego das capacidades militares: o Apoio às Ações do Estado, caracterizada por um menor grau de complexidade e intensidade de emprego das capacidades militares, vocacionada para a postura estratégica de cooperação; a Resposta à Crise, ressaltando-se o emprego das capacidades militares de forma limitada, principalmente nas posturas estratégicas de persuasão e coerção; e a defesa nacional, quando há maior emprego das capacidades militares em larga escala, em consonância com a postura do uso de força.
3.8 Ambiente Operacional de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional
3.8.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional é condicionado pelo conhecimento do ambiente operacional que permitirá aos decisores a aplicação adequada de força.
3.8.2 O ambiente operacional compreende o conjunto de domínios nos quais atuam as Forças Armadas, em todo o contínuo de competição, interferindo na forma como a Expressão Militar do Poder Nacional é empregada.
3.8.3 O domínio compreende uma parcela do ambiente de emprego, com características próprias e distintas entre si, onde ocorrem os eventos de forma natural ou deliberada. Existe conectividade entre os domínios para se atingir objetivos específicos, o que dá ao ambiente de emprego a característica de multidomínio, estando tal característica presente tanto na atuação conjunta como na singular. Essa doutrina considera a existência de cinco domínios, a saber: o marítimo; o terrestre; o aéreo; o espacial; e o eletromagnético-cibernético-cognitivo.
3.8.3.1 Considera-se domínio primário de cada Força aquele naturalmente vinculado a ela. Esse conceito é importante para a coordenação das ações que envolvam mais de um domínio. Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio, a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Sua identificação pretende preservar a primazia das ações em determinado domínio para a Força que desenvolveu, ao longo do tempo, sua doutrina, meios e cultura operacional para atuar naquele ambiente.
3.8.3.1.1 O Domínio Aéreo compreende a atmosfera desde a superfície terrestre até a altitude onde seus efeitos se tornam insignificantes para a operação de sistemas aéreos. Esse é um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira.
3.8.3.1.2 O Domínio Terrestre compreende as áreas geográficas e os recursos naturais situados na superfície terrestre. Esse é um Domínio Primário do Exército Brasileiro.
3.8.3.1.3 O Domínio Marítimo compreende os oceanos, mares, baías, estuários, águas costeiras, ilhas oceânicas e vias fluviais navegáveis. Esse é um Domínio Primário da Marinha do Brasil.
3.8.3.1.4 O Domínio Espacial compreende a região acima da altitude onde os efeitos da atmosfera se tornam insignificantes para a operação de sistemas aéreos. Esse é um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira.
3.8.3.1.5 O Domínio Eletromagnético-Cibernético-Cognitivo compreende as capacidades e atividades essencialmente relacionadas com o trâmite de informações, no âmbito das redes de tecnologia da informação e de telecomunicações, dos sistemas de dados interconectados e da própria mente humana. Devido às suas características intrínsecas, particularmente sua transversalidade, nesse domínio ocorrem operações e ações, tanto singulares como conjuntas, não constituindo um Domínio Primário.
3.8.4 A dimensão representa a perspectiva analítica de cada domínio. As atividades, ações e operações realizadas nos diversos domínios geram efeitos nas dimensões do ambiente operacional, que são: física, informacional e humana.
3.8.5 A dimensão física refere-se aos aspectos tangíveis e materiais, abrangendo o terreno, o clima, a geografia, a infraestrutura física e os recursos naturais, entre outros aspectos.
3.8.6 A dimensão informacional refere-se aos aspectos relacionados à percepção, à comunicação e à consciência situacional de todos os atores em um conflito. Ela permeia todos os domínios, influenciando as decisões e ações tanto das forças amigas quanto oponentes.
3.8.7 A dimensão humana refere-se aos aspectos relacionados às estruturas sociais, aos comportamentos e aos interesses, normalmente geradores do conflito, que se referem aos aspectos psicossociais, políticos e econômicos.
3.8.8 As atividades/ações/operações, realizadas nos diversos domínios, conectam-se e contribuem, de forma sinérgica, para a obtenção dos efeitos nas dimensões, em todo o contínuo de competição, possibilitando a convergência de esforços e evidenciando as coordenações necessárias nos níveis mais elevados.
3.8.9 A relação entre os domínios e as dimensões podem ser visualizados por intermédio da Figura 2\. Ao centro da figura, encontram-se as dimensões, para onde convergem todas as iniciativas para o tratamento e a solução de determinada situação. Na periferia, encontram-se os diversos domínios onde essas iniciativas são desenvolvidas, gerando efeitos sinérgicos no conjunto das dimensões. O somatório dos diversos domínios conforma o ambiente multidomínio.
3.8.10 Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio, a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Na Figura 2, pode ser observada a interdependência entre acontecimentos e iniciativas de cada domínio, por intermédio de um "círculo de interconectividade", para onde os esforços de cada domínio fluem, são coordenados e de onde se obtém a consciência situacional necessária para as possibilidades e ameaças. A partir desse círculo, convergem os efeitos nas dimensões do ambiente de emprego.
3.8.11 A abordagem "multidomínio" corresponde à exploração da sinergia entre os diferentes meios e capacidades militares disponíveis, permitindo uma resposta integrada e adaptável aos desafios apresentados pelo ambiente de emprego. Essa integração é essencial para garantir a superioridade operacional e o alcance dos objetivos estratégicos em um cenário de conflito multidimensional.
3.8.12 Nesse contexto, observa-se, também, a aplicação do conceito de "interoperabilidade", que se refere à capacidade das Forças Singulares operarem em conjunto, efetivamente, de maneira coordenada, integrada e complementar, maximizando o poder de combate e alcançando objetivos estratégicos e táticos. Isso envolve a capacidade de forças militares interagirem de acordo com a estrutura de comando e relações de comando, controle e apoio estabelecidas, otimizando o uso de recursos e evitando a duplicação de esforços. A interoperabilidade é alcançada por meio da padronização de procedimentos, da compatibilização de sistemas e do compartilhamento de informações, buscando a sinergia em todas as ações e maximizando a eficácia operacional.
3.8.13 Nesse sentido, a interoperabilidade é vista como um elemento-chave para o sucesso de operações militares modernas em um ambiente multidomínio, permitindo que forças de diferentes origens e capacidades trabalhem juntas de forma eficaz, otimizando o uso de recursos e maximizando o impacto de suas ações.
3.9 Desenvolvimento dos Conflitos
3.9.1 Os conflitos devem ser gerenciados segundo uma visão prospectiva que permita o desenvolvimento dos acontecimentos ao encontro dos objetivos estabelecidos. Em condições ideais, as ações estratégicas do Estado permeiam as três fases de desenvolvimento da situação litigiosa: preparação, execução e exploração.
3.9.2 Fase de Preparação
3.9.2.1 A fase de preparação compreende as medidas e ações desenvolvidas pelo Estado em condição de paz, precedentemente à crise e/ou conflito armado. Essencialmente, o Estado conduz atividades de Inteligência e de planejamento estratégico, compreendendo o gerenciamento de risco da crise e a formulação da hipótese de emprego e das possibilidades de atuação das Forças Armadas, tomando como referência uma conjuntura e um cenário prospectivo caracterizados por ameaças existentes ou potenciais aos seus interesses.
3.9.2.2 Concomitantemente, o Estado precisa empreender ações político-diplomáticas e informacionais, no contexto da moldagem do ambiente de segurança, a fim de alcançar a necessária liberdade de ação, tanto no âmbito interno quanto na esfera internacional, para desempenhar a estratégia nacional. É fundamental para o sucesso estratégico o apoio da opinião pública nacional e internacional, assim como o suporte da comunidade mundial - governos, organizações multilaterais e outros atores - com o objetivo de favorecer o esforço de guerra e de legitimar a aplicação de força militar, quando necessário.
3.9.3 Fase de Execução
3.9.3.1 A fase de execução abrange o desenvolvimento da crise e, eventualmente, do conflito armado. Transcorre a partir de um desafio - evento gerador de tensão de cunho político, econômico, psicossocial, científico-tecnológico ou militar - promovido pela parte insatisfeita com a situação político-estratégica vigente, dando início à crise. Em tese, o advento do conflito armado decorre de ato de agressão (armada ou não) empreendido por uma das partes litigantes e da retaliação armada da parte agredida. Não obstante, há casos em que o desafio, constituído por uma ação militar em força, desencadeia o conflito armado sem a evolução para o estágio de crise.
3.9.3.2 Para exemplificar ações estratégicas que podem desafiar o status quo e causar crises e/ou conflitos armados, citam-se o rompimento de acordos políticos, declarações ofensivas de chefes de Estado, a elevação de tarifas alfandegárias, demonstrações de força militar, a adesão a alianças militares, entre outras possíveis.
3.9.3.3 Durante a fase de execução, o Estado busca alcançar os objetivos políticos definidos para o conflito considerado, por intermédio de ações estratégicas desempenhadas por todas as Expressões do Poder Nacional, em conformidade com o método estratégico adotado e com as formas de solução do conflito selecionadas. A aplicação de força, se necessária, deve ser proporcional à relevância dos objetivos políticos. Ressalta-se que o conflito armado representa, em princípio, um resultado indesejado e o malogro da manobra de crise, em razão dos custos e riscos inerentes ao enfrentamento bélico. O término da fase de execução, seja crise e/ou conflito armado, revela-se por meio de um acordo político que estabeleça uma solução para o litígio, contudo nem sempre definitiva.
3.9.4 Fase de Exploração
3.9.4.1 A fase de exploração inicia-se com a obtenção de um acordo político que cesse o enfrentamento coercitivo e/ou as hostilidades armadas entre as partes litigantes. Sua importância pode ser dimensionada pela influência das ações estratégicas reparadoras para a estabilidade do ambiente de segurança. Nos casos de conflito armado, o êxito militar cria as condições necessárias para a consecução dos objetivos políticos fixados pelo Estado.
3.9.4.2 A exploração da vitória alcançada na fase anterior consubstancia-se em ações estratégicas destinadas à preservação da liberdade de ação do Estado, à normalização da área do conflito, bem como ao restabelecimento da paz regional. Nesse sentido, assinala-se que o Estado deve ponderar sobre a imposição de medidas que sejam incompatíveis com as necessidades socioeconômicas da parte derrotada, tais como indenizações financeiras ou perdas territoriais exageradas, a fim de evitar o ressurgimento do contencioso.
3.9.4.3 A inobservância dos preceitos supramencionados pode ocasionar efeitos geopolíticos indesejáveis, impactar as relações político-diplomáticas subsequentes e desequilibrar a balança de poder regional. A correta avaliação do ambiente estratégico pós-crise/conflito armado minimiza tais consequências prejudiciais aos interesses nacionais.
3.9.5 O Pós-Conflito
O pós-conflito é o momento em que são estabelecidos mecanismos de reconstrução da área envolvida em conflito, compreendendo a recuperação das infraestruturas, o restabelecimento da segurança pública, a desmobilização e a reestruturação de órgãos governamentais. Essas ações evitam o vácuo de poder, que pode ser explorado por atores não estatais ou insurgentes, mitigando fatores de instabilidade que podem provocar novos conflitos. Outros aspectos importantes a serem trabalhados no pós-conflito são: os impactos econômicos dos conflitos, as sequelas na população, com desafios humanitários e de proteção de civis, além da oportunidade de legitimar acordos de paz.
3.10 Tipologia dos Conflitos Armados
3.10.1 A guerra configura o uso instrumental da violência para sujeitar o oponente à vontade do vencedor. Sob outra perspectiva, a guerra é a expressão violenta da política, em que se destaca a aplicação de força pela Expressão Militar do Poder Nacional.
3.10.2 Não há unanimidade no tocante à classificação das guerras. Normalmente, a realidade dos conflitos armados exige flexibilidade na combinação dos conceitos a seguir classificados.
3.10.3 Quanto ao tipo de forças empregadas
3.10.3.1 Guerra Regular: conflito armado entre Estados ou coligação de Estados no qual as operações militares são executadas, predominantemente, por forças regulares. Divide-se em:
a) Guerra Convencional: conflito armado realizado dentro dos padrões clássicos de combate e com o emprego de armas convencionais. É o principal propósito da preparação e do adestramento das Forças Armadas da maioria dos países; e
b) Guerra Nuclear: conflito armado caracterizado pelo emprego de armas nucleares. Registra-se a possibilidade de emprego de armas nucleares táticas em conjugação de esforços com as operações militares convencionais.
3.10.3.2 Guerra Irregular: conflito armado executado por forças irregulares, ou mesmo regulares, empregadas segundo táticas, técnicas e procedimentos inerentes ao combate não convencional (guerrilha, subversão, sabotagem, terrorismo, etc.), contra um governo estabelecido ou um poder de ocupação. Divide-se em:
a) Guerra Insurrecional: conflito armado interno, sem apoio de uma ideologia, auxiliado ou não do exterior, em que parte da população empenha-se contra o governo para depô-lo ou obrigá-lo a aceitar as condições que lhe forem impostas;
b) Guerra Revolucionária: conflito armado interno contra um governo estabelecido, geralmente inspirado em uma ideologia; e
c) Guerra de Resistência: conflito armado interestatal em que nacionais de um país ocupado, total ou parcialmente, por outro país ou coligação de países lutam contra o poder de ocupação para restabelecer a soberania e a independência preexistentes.
3.10.4 Quanto à amplitude geográfica
3.10.4.1 Guerra Mundial: conflito armado que envolve a maioria das grandes potências com capacidade de projeção de poder em escala global.
3.10.4.2 Guerra Regional: conflito armado que envolve um conjunto de países geograficamente próximos, sem que ocorra o transbordamento do conflito para outras áreas.
3.10.5 Quanto ao engajamento das Expressões do Poder Nacional
3.10.5.1 Guerra Total: conflito armado entre Estados ou coligação de Estados, no qual os beligerantes empregam todo o seu Poder Nacional, sem restrições quanto aos métodos e recursos aplicados. Está relacionada a objetivos maximalistas que, usualmente, implicam a mudança de regime ou a subordinação completa do corpo político antagonista ao Estado vencedor.
3.10.5.2 Guerra Limitada: conflito armado entre Estados ou coligação de Estados, sem a amplitude da guerra total, caracterizado pela restrição implícita ou consentida dos beligerantes, tais como espaço geográfico restrito ou limitação do Poder Nacional empregado, pelo menos por um dos beligerantes. Está relacionada a objetivos minimalistas que não comprometem a sobrevivência do governo ou do próprio Estado adversário como ente político soberano. Grande parte das guerras limitadas decorrem de disputas territoriais em regiões contestadas por dois ou mais Estados.
3.10.6 Quanto ao poder relativo dos contendores
3.10.6.1 Guerra Simétrica: conflito armado que contrapõe dois poderes militares que guardam entre si semelhanças de capacidades militares e possibilidades. Normalmente, os contendores adotam majoritariamente táticas, técnicas e procedimentos típicos da guerra regular.
3.10.6.2 Guerra Assimétrica: conflito armado que contrapõe dois poderes militares que guardam entre si marcantes diferenças de capacidades militares e possibilidades. Trata-se de enfrentamento entre um determinado partido e outro com esmagadora superioridade de poder militar sobre o primeiro. Nesse caso, normalmente o partido mais fraco adota majoritariamente táticas, técnicas e procedimentos típicos da guerra irregular.
3.10.7 Quanto à nacionalidade dos contendores
3.10.7.1 Guerra Externa: conflito armado, total ou limitado, entre Estados ou coligações de Estados.
3.10.7.2 Guerra Interna: conflito armado no interior de um país, regular e/ou irregular, com ou sem apoio externo, que envolve distintos grupos sociais politicamente organizados, considerando o partido governante e o(s) grupo(s) insurgente(s). A guerra civil exemplifica esse conceito.
