PORTARIA GM-MD Nº 2.981, de 27 de maio de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 2.981, de 27 de maio de 2026

Aprova a Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças Armadas - MD42-M-05 (3 a Edição/2026).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000222/2025-78, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova a Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças Armadas - MD42-M-05 (3 a Edição/2026), na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 13/MD, de 23 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 1, páginas 46 e 47, de 28 de março de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

DOUTRINA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - MD 42-M-05 (3ª EDIÇÃO/2026)

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1.1 Finalidade

Estabelecer os fundamentos técnicos e doutrinários da alimentação e da nutrição como capacidades essenciais à saúde, à prontidão e ao desempenho operacional, no âmbito das Organizações Militares (OM) do Setor de Defesa, difundindo princípios e recomendações voltados à excelência da alimentação militar e à otimização dos recursos alimentares, orientando o planejamento do suprimento Classe I (Cl I) nas atividades de preparo e emprego das Forças Armadas.

1.2 Considerações Iniciais

1.2.1 A Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças Armadas fundamenta-se em princípios orientadores que asseguram a operacionalidade, a saúde da tropa e a eficiência do apoio alimentar, especialmente em cenários de operações conjuntas, combinadas e interagências. São considerados princípios básicos: