PORTARIA GM-MD N° 2.890, de 21 de maio de 2026

PORTARIA GM-MD N° 2.890, de 21 de maio de 2026

Desclassifica Produtos de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000003/2026-63, resolve:

Art. 1º Desclassificar, como Produto de Defesa (Prode), os itens constantes na tabela abaixo:

48ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

| Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL | CNPJ | PRODUTO | PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO |
| ----------- | --------------------------------------------------- | ------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------- |
| 1 | ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA | 01.598.794/0001-08 | ELETROCENTRO | PORTARIA Nº 2.663/GM-MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 |
| 2 | ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A | 33.966.391/0001-52 | ATENA - SISTEMA ELETRO-ÓPTICO GIRO ESTABILIZADO COMPOSTO POR CONSOLE DE OPERAÇÃO E PAYLOAD COM CÂMERA TERMAL, CÂMERA CCD, TELÊMETRO LASER E OPCIONALMENTE DESIGNADOR LASER - ARES | PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 |
| 3 | ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A | 33.966.391/0001-52 | CORCED - ESTAÇÃO DE ARMA REMOTAMENTE CONTROLADA - ARES | PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 |
| 4 | ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A | 33.966.391/0001-52 | SIMULADOR DE PERISCÓPIO | PORTARIA Nº 3.439/GM/MD, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 || 5 | ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A | 33.966.391/0001-52 | ITMSS - INSTALAÇÃO DE TIRO PARA MÍSSIL SUPERFÍCIE-SUPERFÍCIE - ARES | PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 || 6 | COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA | 61.150.348/0001-50 | NITROCELULOSE COM TEOR DE NITROGÊNIO INFERIOR A 12,6% | PORTARIA N° 4.400/GM-MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 || 7 | INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MUNIÇÕES S.A | 27.410.880/0001-20 | PÓLVORA STANDARD | PORTARIA GM-MD Nº 4.427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 || 8 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM - CERTIFICAÇÃO IP-67 | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 || 9 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM COM CAIXA INTERNA 02 GAVETAS E 01 DIVISÓRIA | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 || 10 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM COM 03 DIVISÓRIAS INTERNAS - CERTIFICAÇÃO IP-67 | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 || 11 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | CASE COMBATE A PROVA D'AGUA 800x500x390MM - CERTIFICAÇÃO IP-67 | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 || 12 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | CASE COMBATE A PROVA D'AGUA 800x600x500MM - CERTIFICAÇÃO IP-67 | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 || 13 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | CASE COMBATE CAMPANHA - 02 MESAS COM 04 CADEIRAS | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 || 14 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | COMBATE - CASE DESKTOP CAMPANHA PORTÁTIL COM 02 MESAS, 06 GAVETAS, 02 CADEIRAS | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 || 15 | MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA | 49.941.404/0001-79 | LINHA DE CASES BAÚ COMBATE EM FIBERGLASS | PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020 |