PORTARIA GM-MD Nº 1.084, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM-MD Nº 1.084, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova os conjuntos de atendimento individual, pré-hospitalar e hospitalar contra agentes químicos, radiológicos e nucleares no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III, IX e XIX, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000046/2024-67, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova os conjuntos de atendimento individual, pré-hospitalar e hospitalar contra agentes químicos, radiológicos e nucleares no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, na forma do Anexo.

§ 1º O disposto no caput servirá de orientação para:

I - compor ou recompor reservas estratégicas para resposta a emergências de natureza química, radiológica e nuclear; e

II - incrementar a capacidade de proteção e sustentação logística dos meios navais, aéreos e terrestres.

§ 2º A aplicação dos conjuntos descritos no Anexo está condicionada à prévia aprovação de uso pelos órgãos governamentais ou regulatórios competentes, conforme o caso.

Art. 2º A atualização do Anexo decorrerá de proposta apresentada pelo Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais ao Ministro de Estado da Defesa, após deliberação no âmbito da Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa, observado o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Portaria Normativa nº 90/GM-MD, de 8 de outubro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

TABELA I

CONJUNTO DE ANTÍDOTOS PARA ATENDIMENTO INDIVIDUAL CONTRA AGENTES QUÍMICOS, RADIOLÓGICOS E NUCLEARES - BÁSICO

| ITEM | NSN/CATMAT | DESCRIÇÃO |
| ---- | -------------------- | ----------------------------------------------------------- || 1 | NSN 6505-01-581-1327 | ATROPINA, PRALIDOXIMA EM DISPOSITIVO AUTO-INJETOR (DUODOTE) || 2 | NSN 6505-01-274-0951 | DISPOSITIVO AUTO-INJETOR DE DIAZEPAN, 10 MG || 3 | \- | IODETO DE POTÁSSIO |