Portaria GM/M Nº 12.126, DE 26 DE agosto DE 2026

Portaria GM/M Nº 12.126, DE 26 DE agosto DE 2026

Altera a Portaria GM/MS n. 10.263, de 26 de fevereiro de 2026, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar subsídios para a criação do Comitê Interministerial de Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares da Rede de Atenção Psicossocial.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 10.263, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 71 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º O GT sobre Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares da Rede de Atenção Psicossocial terá duração até 18 de maio de 2027, prorrogável por meio de despacho de seu coordenador." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA