PORTARIA GABSGE DPGU Nº 353, DE 24 DE julho DE 2026

PORTARIA GABSGE DPGU Nº 353, DE 24 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 do Regimento Interno da DPGU, aprovado pela Resolução CSDPU nº 251, de 9 de junho de 2026;

Considerando o disposto na Resolução CSDPU nº 163, de 5 de junho de 2020;

Considerando a diretriz de conferir autonomia aos núcleos e às unidades para a gestão do trabalho dos/as estagiários/as e dos/as residentes, de acordo com as suas peculiaridades e necessidades locais;

Considerando os princípios da eficiência, da descentralização e da simplificação administrativa;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08189.000206/2022-12, resolve:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º As atividades de estágio e residência na Defensoria Pública da União poderão ser desempenhadas nos regimes presencial, híbrido ou remoto (teletrabalho), nos termos da Resolução CSDPU nº 163, de 2020, e desta Portaria.

Art. 2º A definição e a organização do regime de trabalho dos/as estagiários/as e dos/as residentes competem ao núcleo ou à chefia da unidade de lotação, que os disciplinará de acordo com as peculiaridades e as necessidades locais, assegurada a plena continuidade dos serviços e o atendimento ao público.

§ 1º O trabalho remoto e o híbrido são facultativos, não constituem direito do/a estagiário/a ou do/a residente e serão adotados a critério do núcleo ou da unidade, considerada a compatibilidade das atribuições com a atuação à distância.

§ 2º Cabe ao núcleo ou à unidade organizar o fluxo e a alternância entre os regimes, definir os dias de comparecimento presencial e o eventual revezamento, podendo revê-los, ampliá-los ou suprimi-los a qualquer tempo, a bem do serviço público.

CAPÍTULO II - DAS PRIORIDADES E DAS CONDIÇÕES