PORTARIA GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABSGE DPGU Nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 66 do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela
Resolução nº 251, de 09 de junho de 2026, publicada no BEIDPU em 10 de junho de 2026 -
Edição Extraordinária n°105;
CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 99/2023, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para gestão de
pessoas e folha de pagamento da Defensoria Pública da União, em âmbito nacional;
CONSIDERANDO o credenciamento firmado com as instituições financeiras para
pagamento da folha salarial no âmbito da Defensoria Pública da União - Contrato Santander nº
079/2025 (SEI 7782911), Contrato Itaú nº 098/2025 (SEI 7911461), Contrato Banco do Brasil nº
100/2025 (SEI 7907656), Contrato Bradesco nº 005/2025 (SEI 7736361) e Contrato Caixa
Econômica Federal nº 006/2025 (SEI 7721747);
CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 08038.011296/2025-35;
resolve:

Art. 1º Divulgar o cronograma da folha de pagamento do mês de julho de 2026 no
Sistema SIGESP-DPU, conforme etapas/atividades abaixo:
. . CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO DE 2026 - SISTEMA SIGESP-
DPU
. .ETAPAS / ATIVIDADES .PERÍODO
. .Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de
julho de 2026
.26/06/2026
. .Envio dos arquivos do kit patrocinador à Funpresp, relativos ao mês de
junho de 2026
.26/06/2026
. .Envio das escalas de substituição de ofício referentes ao mês de junho de
2026 pelas unidades da Defensoria Pública da União
.03/07/2026
. .Data limite para envio das informações de diárias e passagens, ajuda de
custo, auxílio-moradia para registro na folha de pagamento de acerto
financeiro de junho de 2026
.08/07/2026
. .Recepção e importação dos arquivos da Funpresp (Normal, Alternativo e
Facultativo), relativos ao mês de julho de 2026
.10/07/2026
. .Envio dos eventos ao eSocial e dos relatórios de servidores e pensionistas,
via Sistema ePessoal do TCU, relativos à folha de pagamento de junho de
.13/07/2026
. .Envio do arquivo de remessa da base remuneratória para controle de
margem consignável (Consignet)
.15/07/2026
. .Data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, para inclusão na folha de pagamento*
.16/07/2026
. .Recepção e importação do arquivo de retorno de consignações para
processamento no Sistema SIGESP-DPU
.16/07/2026
. .Fechamento do sistema para processamento do pré-cálculo da folha e
término do prazo para inclusão de dados no sistema
.17/07/2026
. .Disponibilização da prévia do contracheque no Portal do Servidor .18 e
19/07/2026
. .Ajustes da prévia e processamento do cálculo da folha de pagamento .20/07/2026
. .Batimento final dos relatórios .21/07/2026
. .Processamento final da folha de pagamento .22/07/2026
. .Emissão dos relatórios do Demonstrativo de Despesas de Pessoal - DDP .23/07/2026
. .Transmissão dos arquivos bancários .23/07/2026
. .Envio do arquivo das consignações processadas à empresa Consignet .24/07/2026
. .Abertura do sistema para atualização da folha de pagamento do mês de
julho de 2026
.24/07/2026. .Disponibilização dos contracheques no Portal do Servidor .25/07/2026. .Crédito salarial referente à folha de pagamento de junho de 2026 .03/08/2026. .*A data limite para recebimento de processos, via Sistema Eletrônico da Informação - SEI,para inclusão na folha de pagamento é 16/07/2026. Após essa data, os pagamentos serãoincluídos somente na folha do mês subsequente.

Art. 2º O cronograma poderá ser alterado, a critério da Administração Superior, em
razão de necessidades operacionais ou de alterações nas diretrizes superiores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL